O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, obteve decisão liminar para o afastamento do secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Casimiro de Abreu, Edson Abreu de Souza. De acordo com a ação do MPRJ, Edson é irmão do vice-prefeito da cidade, Adair Abreu de Souza, e sua nomeação para o cargo é nepotismo e contraria os preceitos da súmula vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em abril deste ano, o MPRJ já havia obtido liminar para afastamento da filha do prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Cezar Dames Passos. Segundo a petição inicial, Érica Esteves Dames Passos ocupava o cargo de secretária municipal de Governo e recebia R$ 12 mil mensais para exercer a função.

De acordo com a decisão da Justiça, “Não existe qualquer justificativa plausível para a nomeação de Edson, que não seja o vínculo de parentesco. Assim, houve inequívoco benefício para todos os envolvidos”.