O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na última sexta-feira (30/06), do I Encontro Nacional do Ministério Público do Tribunal do Júri, evento organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o tema “Júri e Crime Organizado”. Foram discutidas questões atuais e controvertidas, incluindo a necessidade de quesitação aos jurados em casos de colaboração premiada, além de outros aspectos teóricos e casos concretos.
 
A promotora de Justiça do MPRJ que participou dos debates, Simone Sibilio, titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias e membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), apresentou teses e recomendações a serem adotadas sobre o tema. Dentre elas, defendeu a necessidade de proibição de réus militares participem fardados de audiências no plenário do Tribunal do Júri, de forma a impedir a quebra da imparcialidade nos julgamentos.
 
Também foi sugerido pelo MPRJ que em caso de colaboração premiada no Tribunal do Júri, essa tese seja quesitada aos jurados. Por fim, foram expostas aos presentes algumas atividades da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ (DEDIT-CSI/MPRJ) na produção de provas valiosas ao promotor do Júri.
 
O encontro foi promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) nos dias 29 e 30/06 para membros do Ministério Publico da União e dos Estados para debater temas importantes sobre o Tribunal Popular e, com isso, promover o aperfeiçoamento profissional dos membros, além de estimular a produção de teses jurídicas sobre o tema.
 
O conselheiro do CNMP e presidente da UNCMP, Esdras Dantas de Souza, mediou os debates no auditório do CNMP. Participaram também os conselheiros Antônio Duarte e Marcelo Ferra de Carvalho, além do procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu de Barros.