O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal), participou nesta quarta-feira (21/6) da primeira reunião formal do Subcomitê para Avaliação das Medidas Relacionadas ao Ingresso de Presos Provisórios no Sistema Prisional (COPEP), presidida pelo desembargador Antônio Jayme Boente.

A promotora de Justiça Somaine Patricia Cerruti Lisboa, coordenadora do CAO Criminal, representou o MPRJ. Também estavam presentes representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (ALERJ), da Defensoria Pública (DPRJ), da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), do Conselho Penitenciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Polícia Civil do Estado do Rio (PCERJ), dentre outras instituições.

Durante a reunião, o Tribunal de Justiça do Rio anunciou que as audiências de custódia passarão a funcionar em três portas de entrada do sistema penitenciário: em Benfica (abarcando de Macaé até a Capital, incluindo a Baixada Fluminense), em Campos (para o Norte e Nordeste fluminense) e em Volta Redonda (para o Sul fluminense). Os projetos estão sendo finalizados e serão disponibilizados para eventuais ajustes.

Embora sem data para início dos trabalhos, em razão das obras, a ideia é que os três pontos (Benfica, Campos e Volta Redonda) funcionem ainda no segundo semestre, permitindo que as audiências de custódia cheguem a todo o Estado do Rio antes do fim do ano.

Os projeto preveem espaço para o MPRJ, a Defensoria e a OAB, além de postos do Instituto Médico Legal (IML) e do DETRAN, entre outras instituições. De acordo com a promotora, a proximidade permitirá englobar as três vertentes: avaliação de eventuais maus tratos, legalidade e necessidade das prisões e, ainda, reinserção social --- como o oferecimento de obtenção de documentos a quem não possui, por exemplo.

De acordo com a promotora, o Grupo Especial de Atuação perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital (GECEAC/MPRJ) já tem fluxo de encaminhamento dos casos onde há notícias fundadas de maus tratos, durante as audiências de custódia, com envio à Central de Inquéritos e notificação para a Assessoria de Direitos Humanos e de Minoria do MPRJ.

“O MPRJ vem acompanhando de perto o desenvolvimento dos trabalhos e entende que tal projeto é salutar já que acabará com o transporte de presos para as audiências de custódia, permitindo maior disponibilidade da SEAP para encaminhar os demais presos para as audiências de instrução e julgamento”, disse a promotora de Justiça.