O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, por unanimidade, durante Sessão ocorrida nesta sexta-feira (26/05), a criação de 80 Promotorias de Justiça de Região Especial (PJResp), com atribuição de substituição em todo o Estado.

De acordo com o relator do processo, procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos, a resolução dá oportunidade aos promotores que estão no interior, titulares de Promotorias de Justiça, atuarem também na função de substituição. “Esse sistema terá uma importância muito grande para os promotores titulares. Eles terão a chance de se deslocarem entre as Promotorias de Justiça. É importante destacar que não aumentamos despesas. Nós temos os cargos”, explicou.

Ertulei Laureano também destacou a importância do Colegiado na tomada de decisões para uma evolução ainda maior da Instituição. “O Colegiado tem toda a liberdade nas decisões. É o órgão mais importante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. É ele quem toma decisões para mudar para melhor. Se for obtuso, muda para pior. Nós trabalhamos para o avanço da Instituição”, finalizou.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, ressaltou que a criação das PJResp foi um dos assuntos mais debatidos durante o período pré-eleitoral, ocorrido no final do ano de 2016. “Esse é um assunto de extrema relevância e interesse dos promotores de Justiça. Depois de pensarmos em várias possibilidades, de debatermos com colegas experientes, chegamos à conclusão de que o ideal seria replicarmos na classe intermediária o modelo já existente nas Procuradorias de Justiça”, afirmou.

Atualmente, o MPRJ tem 104 cargos de promotores de Justiça substitutos, na classe inicial da carreira. A proposta da resolução é reduzir esse número para 20 e transformar os cargos restantes em promotor de justiça titular para criação das Promotorias de Justiça de Região Especial.

Ainda durante a Sessão Extraordinária, também foi aprovado, por unanimidade, a criação da 4ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional, processo de relatoria da procuradora de Justiça Márcia Álvares Pires Rodrigues.