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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, a partir do Inquérito Civil 867, encaminhou recomendação ao Clube Flamengo para que não inicie as obras de um ginásio para 3.700 lugares, nem de um novo estádio para 25 mil pessoas, na Gávea, Zonal Sul do Rio.
A recomendação foi enviada ao clube na quinta-feira (25/05). O promotor de Justiça Paulo Sally, que assina o documento, disse que o Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GATE/MPRJ) entregou estudos técnicos que mostram a inviabilidade do local em receber uma arena de pequeno porte.
Ainda segundo o promotor, como não há viabilidade para um ginásio de cerca de 3.700 lugares, também não há possibilidade de construção de um estádio com capacidade de aproximadamente 25 mil pessoas. No mesmo instrumento, Prefeitura, Secretaria Municipal de Urbanismo e CET-RIO também receberam recomendações do MPRJ.
Paulo Sally disse que poderá, se necessário, ajuizar uma ação civil pública, objetivando a garantia do interesse público e da coletividade. “Nos termos da Constituição, artigo 255, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, destacou o promotor.
O presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, e o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinaram no último dia 12 um protocolo de intenção para construir o Estádio Acústico da Gávea, com capacidade de aproximadamente 25 mil pessoas. O MPRJ recebeu no dia 15 estudos técnicos apontando a ausência de análise dos impactos urbanísticos para as construções no terreno da Gávea de uma arena esportiva, ginásio com cerca de 3.700 lugares e sem estacionamento e apenas uma lanchonete com entrada e saída pela Avenida Borges de Medeiros. O resultado do estudo e a cerimônia com Bandeira de Mello e Crivella fizeram o MPRJ agir.
“É evidente que, sem um relatório, ou sequer um completo estudo de impacto viário, compatíveis para uma arena multiuso com capacidade bem inferior ao anunciado no protocolo de intenções entre o clube e a municipalidade, a construção do estádio acústico, por ora, mostra-se inviável. Ademais, no inquérito civil, já em curso, não constam informações sobre o novo projeto do estádio acústico”, disse o promotor Paulo Sally.
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