O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinou um convênio com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) do Rio, nesta segunda-feira (6/3), para colaborar com a inclusão de noções básicas sobre Lei Maria da Penha e sobre violência contra a mulher no currículo escolar da rede estadual, por meio de videoaulas para alunos e professores, além de encontros e palestras.
 
O convênio, que marcou o início das atividades do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem; o secretário de Estado de Educação do Rio, Wagner Victer; e a promotora de Justiça Lúcia Iloizio, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher do MPRJ.
 
“Iniciativas como essa contribuem para uma atuação preventiva e resolutiva. A violência doméstica e familiar contra a mulher é um tema que temos priorizado, por meio do fortalecimento da nossa estrutura de atuação. Tenho certeza que, sendo pioneiro, esse projeto será adotado também por outros Estados”, disse o procurador-geral de Justiça.
 
As videoaulas foram gravadas pela promotora de Justiça Lúcia Iloizio. Cada vídeo tem duração de aproximadamente cinco minutos e transmite informações sobre a lei Maria da Penha.
 
“Evitamos falar termos jurídicos usuais, de forma a tornar o tema mais compreensível para esse público jovem, que não tem formação jurídica. Falamos sobre o que é a Lei Maria da Penha e sobre a violência contra mulheres, mostrando, com exemplos, como proceder, aonde ir, como buscar ajuda”, disse a promotora de Justiça.
 
Além de atender à exigência da Lei Estadual nº 7.477, de outubro de 2016, que tornou obrigatório o ensino do tema nas escolas, o convênio contribui para expandir o “Projeto Conversando sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas”, criado pelo MPRJ em 2015, pelo qual promotores de Justiça realizam palestras em colégios sobre violência contra as mulheres.
 
De acordo com a promotora, ao apresentar noções sobre a importância do respeito aos Direitos Humanos e da igualdade de gênero, o projeto contribui para a reduzir o nível de violência contra as mulheres. Segundo a Seeduc, as videoaulas serão exibidas especialmente nas disciplinas de português, história, filosofia e sociologia. 
 
Também participaram da cerimônia de assinatura as promotoras de Justiça Alexandra Carvalho Feres, subcoordenadora do CAO Violência Doméstica contra a Mulher; e Débora Vicente, coordenadora do CAO Educação; o subsecretário executivo da Seeduc, Mário Rocha; a subsecretária de Gestão de Ensino da Seeduc, Ana Valéria Dantas, e o procurador do Estado Sérgio Pimentel.