O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na gestão dos recursos do Fundo Especial de Administração Fazendária (FAF), vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).

A investigação visa apurar se os recursos do fundo estão sendo usados em ações e programas desvinculados das finalidades para as quais foi constituído, o que pode caracterizar malversação ou tredestinação ilícita de recursos públicos vinculados. O Fundo Especial de Administração Fazendária (FAF) destina-se a assegurar recursos suplementares para atender despesas com a gestão e a perene modernização das atividades realizadas no âmbito da Administração Fazendária.

O inquérito foi aberto pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital a partir de notícias remetidas pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (SINFRERJ) que aponta irregularidades que estariam sendo praticadas desde 2002.

Entre as medidas já adotadas, o MPRJ requereu à Contadoria Geral do Estado cópia do relatório de execução orçamentária do fundo, assim como demandou do atual gestor do fundo um relatório pormenorizado de entradas e saídas de recursos, incluindo suas justificativas.

Inquérito civil número 2017.00020140