A 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP) da 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça Fernando Pereira Barreto da Luz Moreira e Guilherme Saran Pereira Barreto. Eles são administradores da empresa Corcovado Rio Hostel, responsável pelas festas no imóvel conhecido como “Mansão do Corcovado”.
 
O local foi interditado pela 4ª Inspetoria de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda e pelo Corpo de Bombeiros por não atender às normas de segurança contra incêndio e pânico. Mesmo após a interdição, os administradores continuam anunciando e promovendo eventos no espaço. Pelo menos 17 festas já ocorreram após a proibição.
 
Na inicial, a promotora de Justiça Ana Lúcia Melo chama a atenção para a tragédia ocorrida na Boate Kiss, em janeiro de 2013, que resultou na morte de mais de 240 pessoas. “Os denunciados continuam realizando festividades no estabelecimento, o que demonstra o desapreço dos mesmos pelas leis pátrias. E para evitarmos uma tragédia como a ocorrida na Boate Kiss, torna-se imprescindível a imposição das medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal”, afirmou.
 
No documento, a promotora de Justiça requer que os denunciados sejam obrigados a comparecer, quinzenalmente, em Juízo; que sejam proibidos de ausentar-se do Rio de Janeiro sem prévia autorização judicial; que sejam obrigados a cumprir recolhimento domiciliar noturno nos fins de semana e nas folgas; que sejam punidos com a suspensão do exercício das atividades de natureza econômica e financeira; e que sejam monitorados por meio de sistema eletrônico. 
 
Fernando e Guilherme foram denunciados pelas seguintes práticas: desobedecer a ordem legal de funcionário público; expor a vida ou saúde de outrem a perigo direto e iminente; e perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios.