O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (CAO Idoso/MPRJ) e Cíveis (CAO Cível/MPRJ), organizou nesta segunda-feira (22/05), encontro para debater a situação de pessoas adultas e idosas vinculadas à Tutoria Judicial, com foco na prestação de contas e alterações a serem implementadas a partir do Provimento nº 74/16 da Corregedoria Geral de Justiça.
 
Uma das iniciativas em andamento é a adoção de uma cartilha, produzida pelo CAO Cível, com orientações aos curadores de como preparar a prestação de contas. O passo a passo também inclui um conjunto de análises (receitas, despesas, patrimônio e fraudes), que facilita o trabalho dos promotores de Justiça na fiscalização das contas apresentadas pelo curador.
 
Um levantamento feito pela Corregedoria-Geral de Justiça, após visitas realizadas a instituições onde se encontram muitos dos acolhidos, apurou as condições físicas e emocionais dos curatelados, sob responsabilidade  do tutor judicial.
 
Com o trabalho, os Centros de Apoio esperam ajudar na elaboração de estratégias que busquem assegurar à população vulnerável atendida pela Tutoria Judicial a garantia de seus direitos. Também já tramita na 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades na atuação da Tutoria Judicial, cabendo às Promotorias de Justiça com atribuição na tutela individual das pessoas adultas e idosas com deficiência especial atenção nos casos em que o Tutor Judicial foi nomeado como curador.