A 152ª Promotoria Eleitoral ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o prefeito eleito de Belford Roxo, Waguinho, e seu vice Márcio Canella (ambos da Coligação Unidos para Mudar Belford Roxo) por irregularidades na arrecadação e gastos de recursos de campanha eleitoral.

Deputado estadual em segundo mandato, Waguinho foi eleito prefeito de Belford Roxo com 56,99% dos votos válidos (117.352). Na ação, ajuizada em 16 de dezembro, o MPRJ pede a cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito.

De acordo com as investigações, os réus descumpriram normas da legislação eleitoral. Uma delas é que a movimentação financeira da campanha deve ser feita por conta bancária aberta para esse fim. Porém, antes da abertura da conta, os réus fizeram “vultuosos gastos” com material de propaganda.

O relatório de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) apreendeu, em 3 de agosto de 2016, luxuoso material de propaganda dos candidatos. Mas a conta da campanha de Waguinho foi aberta apenas em 11 de agosto deste ano e começou a ser movimentada em 5 de setembro.

Segundo o documento do MPRJ, “observa-se que a realização dessas despesas antes da abertura da conta ‘extrapolam o universo contábil e possuem relevância jurídica para comprometer a moralidade das eleições’, atraindo a sanção prevista no artigo 30-A  da lei das Eleições, ou seja, a cassação dos respectivos diplomas”.

Além disso, as investigações identificaram que os gastos com o material, de qualidade “luxuosa e sofisticada”, não foram contabilizados na movimentação financeira da campanha. Se assim tivessem sido, teria superado o limite de gastos para campanha para prefeito fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em R$ 805.781,62.

“A prática do ‘Caixa 2’ durante a campanha eleitoral deve ser severamente combatida pela Justiça Eleitoral, dadas as consequências nefastas à legitimidade das eleições”, destaca a ação do Ministério Público.