A 138º Promotoria Eleitoral ofereceu à Justiça representação, por captação ilícita de sufrágio, em face do candidato a vereador eleito no Município de Queimados Alex Riboura Dornellas que, com cabos eleitorais, ofereceu dinheiro a eleitores em troca de votos.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral na representação, após ronda de policiais civis no último dia 02/10, o cabo eleitoral Carlos Roberto Muniz foi abordado e em seu veículo havia uma lista contendo dados de 25 pessoas e, ao lado, uma marcação com a sigla “PG”. Ele assumiu que oferecia R$ 70 em troca de cada voto.

Também foram apreendidas quantias em dinheiro com os representados, que atuavam para organizar reuniões com vizinhos e familiares no intuito de arregimenta-los para a negociação dos votos em troca de verba.

A 138ª Promotoria Eleitoral, no bojo do Procedimento Preparatório Eleitoral, identificou e ouviu eleitores constantes na listagem apreendida. Também foi requerida perícia grafotécnica, considerando a constatação visual da impressionante semelhança entre as grafias das assinaturas de alguns eleitores cujos nomes apareciam na referida lista.

O Ministério Público Eleitoral requereu, portanto, além de multa e cassação do registro de candidatura ou do diploma de Alex Riboura Dornellas, que sejam anulados os votos atribuídos a ele.

O vereador eleito Alex Riboura Dornellas; sua esposa, Helba de Sales Mairink Dornellas; e os cabos eleitorais Carlos Roberto Muniz e Euclydes Aguiar Filho também foram denunciados pela 138ª Promotoria Eleitoral por associação para fim de cometer crimes eleitorais. Os quatro, segundo a denúncia, associaram-se, de forma permanente e estável, para fim específico de praticar, reiteradamente, crimes eleitorais. Eles praticaram também corrupção eleitoral, crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral.

A 138ª Promotoria Eleitoral também ofereceu denúncia, por corrupção eleitoral passiva, em face dos eleitores que constavam da listagem apreendida e que receberam dinheiro em troca de voto para o candidato a vereador.

PPE 26/2016
APF 861-01578/2016
IPL 704/2016