O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cordeiro, reuniu-se, nesta segunda-feira (12/12), com a representante regional do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SINDJUSTIÇA-RJ), Claudia Fernanda Salgado, para tratar da tramitação das ações civis públicas por ato de improbidade administrativa durante a greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), iniciada no dia 19 de outubro.

No encontro, o MPRJ externou sua preocupação com eventual suspensão, por tempo prolongado, dos referidos feitos nos Municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes e Santa Maria Madalena, pois as serventias judiciais de parte dessas comarcas já aderiram à greve.

Foram ainda apresentadas informações relativas às ações civis públicas por improbidade administrativa e às ações de ressarcimento ao erário ajuizadas pelas duas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cordeiro entre os anos de 2000 e 2016, cujos valores atribuídos às causas correspondem a, aproximadamente, R$ 163 milhões. Segundo dados obtidos junto aos sistemas “MP em Mapas” e “Gestor Cidadão”, esse montante seria suficiente para a construção de 38 hospitais e 30 escolas públicas.

A representa do SINDJUSTIÇA-RJ comprometeu-se a submeter à diretoria da entidade a análise da possibilidade de prosseguir com a tramitação das ações civis públicas por ato de improbidade administrativa durante a atual greve, bem como em greves futuras. A razão, como apresentada pelo MPRJ, é o evidente interesse público na punição de agentes ímprobos e no ressarcimento dos danos provocados ao erário.

O mesmo pleito já havia sido formulado a servidores do TJRJ das comarcas de Cordeiro e Cantagalo, que também aderiram  à greve, durante reunião realizada no dia 06/12, pelas duas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cordeiro.