Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), profissionais de segurança pública e representantes da sociedade civil reuniram-se, nos dias 01 e 02/12, na sede do MPRJ, para discutir propostas e alternativas para um modelo de polícia democrática. Além desse tema, o fórum de debates “Diálogos Públicos - Ministério Público e Sociedade” discutiu relevantes questões relacionadas à segurança pública, a partir de recomendações da Comissão Nacional da Verdade. Entre os assuntos estiveram o direito à segurança e o controle da atividade policial.

Tendo como tema o papel do inquérito policial para a eficácia da persecução penal, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRJ, promotor de Justiça Cláucio Cardoso, expôs fatores de sucesso e dificuldades no combate ao crime organizado.

Em seguida, o chefe das Divisões de Homicídio da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, apresentou uma visão crítica sobre a utilidade do inquérito e defendeu que o combate ao crime deve ser também sinônimo de combate à corrupção. E o juiz André Nicolit abordou a importância da garantia dos direitos do investigado.

A criminalidade e a violência estatal também foram temas de debate. O pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Ignácio Cano criticou o apoio social à política de extermínio.

Já a socióloga Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, defendeu o debate sobre a legalização das drogas, que deve ocorrer de forma pragmática, com políticas eficazes baseadas em taxação, regulação e controle.

As condições de trabalho e a violência sofrida pelos profissionais de segurança foram outros temas de discussões.

Outro ponto de debate destacado foi a sinergia entre magistratura, Ministério Público e polícia, como reforçou o delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Orlando Zaconne.

O promotor de Justiça Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MPRJ (GAESP) do MPRJ, propôs que se retire o tema da segurança pública da esfera da excepcionalidade. Para ele, o assunto deve ser tratado como serviço público, que demanda qualidade e eficiência.

A procuradora de Justiça Patrícia Mothé Glioche Béze, coordenadora do GAESP, foi uma das mediadoras do debate.

O evento contou também com a participação do subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais do MPRJ, Alexandre Araripe Marinho; do procurador regional da República Marlon Alberto Weichert; da Conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Yolanda Catão; e de Paula Poncione, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.