O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) firmaram Convênio de Cooperação Técnica que permite o acesso do Poder Judiciário do Estado aos sistemas eletrônicos “Módulo Criança e Adolescente” e “Quero uma família”, do MPRJ.  De acordo com o convênio, a obrigação de zelar pela constante atualização dos sistemas passa a ser conjunta.

A partir do convênio, o TJRJ adotará o “Módulo Criança e Adolescente” como ferramenta para cadastramento e atualização de informações relacionadas aos serviços e às medidas de acolhimento de crianças e adolescentes. Já o sistema “Quero uma família” será utilizado como mecanismo de busca de famílias adotivas para crianças e adolescentes que não tenham encontrado pretendentes habilitados no Cadastro Nacional de Adoção, sem prejuízo de outros meios.

Será criada, ainda, a Comissão Permanente de Estudos e Avaliação, formada por membros do MPRJ e do TJRJ, para analisar as necessidades de evolução dos sistemas; definir dados estatísticos, por meio de relatórios; além de monitorar os resultados obtidos.

O convênio ficará vigente durante cinco anos. Confira o documento na íntegra.