Com a aproximação do período de chuvas e para evitar a repetição de desastres, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta quinta-feira (10), uma ação civil pública (ACP) para restabelecer, no prazo máximo de 30 dias, o funcionamento do Sistema de Alerta e Alarme por Sirenes (SAAS) do Município de Angra dos Reis, que está desativado desde abril deste ano.

O sistema foi instalado pela prefeitura de Angra dos Reis em 2014, em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Sua função é alertar, antecipadamente, os moradores sobre ameaças de chuvas fortes ou aumento significativo de rios. São 20 blocos de sirenes, que atendem aos 26 bairros de maior risco de deslizamentos ou alagamentos.

Em abril deste ano, o Governo do Estado informou que iria desativar o sistema por causa da “forte crise financeira”. Em ofício ao Município, ofereceu transferir o sistema, em comodato, desde que o poder local assumisse os custos. Alegando falta de recursos financeiros e humanos, o Município recusou-se, segundo consta na ação civil pública.

O MPRJ, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis, requereu na ação uma liminar contra o Município de Angra dos Reis e o Governo do Estado do Rio para que o sistema seja restabelecido em até 30 dias sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil. Também demanda que o sistema seja gerenciado pela Prefeitura de Angra, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia.

Angra dos Reis está entre as 12 cidades do Estado com maior risco de acidentes provocados por eventos climáticos, segundo a classificação do DRM/RJ, o serviço geológico estadual. Esse risco é explicado pela formação geológica (montanha e mar) e pela ocupação urbana desordenada do Município, com moradias construídas em encostas.

Segundo a Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito de Angra dos Reis, 11 mil residências estão em situação de risco no local. E, para agravar ainda mais a situação, as câmeras de monitoramento das áreas de risco, que também eram instrumentos de prevenção e minimização de desastres, estão desligadas desde fevereiro de 2016.