O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, na quarta e quinta-feira (19 e 20/10), um seminário sobre soluções e novos paradigmas de atuação dos profissionais integrantes do sistema socioeducativo estadual. Com o tema “Sistema de Garantia de Direitos; Cultura, Educação para a Paz e Não Violência”, o encontro foi direcionado aos servidores do Novo Degase e outros profissionais da área, visando refletir sobre as práticas que vêm sendo adotadas no tratamento do adolescente em cumprimento de medida e a violência institucional.

A abertura contou com a presença do coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Marcos Fagundes; da promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude Infracional da Capital, Janaína Pagan; e do promotor de Justiça da Tutela Coletiva de Proteção à Educação, Rogério Pacheco.

Para Janaína Pagan, o seminário permite reunir vários atores do sistema para discutir ações integradas, sob a perspectiva da prática da Justiça restaurativa, como prevê a Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Discutimos a mudança na atuação dos agentes e da equipe técnica do Degase, buscando uma abordagem mais humanitária, segundo a própria Constituição”, afirmou a promotora.

Rogério Pacheco explicou que o MP tem o dever de fiscalizar o tratamento dos adolescentes nas instituições e a garantia dos seus direitos. Após a realização de vistorias e  uma audiência pública sobre superlotação e educação nas  unidades socieducativas, uma recomendação conjunta foi expedida para a Secretaria do Estado de Educação pela 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Educação e pela Promotoria de Tutela Educativa da Infância e Juventude - infracional da Capital.

A programação do seminário foi elaborada pela Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire, do Degase.

Marcos Fagundes abriu o evento ao lado do diretor-geral do Degase, Alexandre Azevedo. Também participaram da mesa de abertura a juíza Raquel Chrispino, da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso do TJRJ; a defensora pública Eufrásia das Virgens, coordenadora do Cededica; e a assessora da Superintendência da Atenção Básica da Secretaria de Estado de Saúde, Dayanne Silva de Lucena.  

Veja aqui depoimento da promotora de Justiça Janaína Pagan sobre o atual debate no sistema socioeducativo.