Com o objetivo de debater os impactos do novo Código de Processo Civil (CPC), membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro participaram, nesta segunda-feira (17/10), do quarto e último dia do curso “Novo CPC: Processo Coletivo – 2ª fase”. O encontro foi uma iniciativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com a colaboração do Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania.

O promotor de Justiça Fabrício Rocha Bastos compôs a mesa principal da reunião, ao lado da coordenadora do CAO Cidadania, a promotora de Justiça Patrícia de Couto Villela. Ele observou, no início do encontro, que o novo CPC traz um microssistema de teoria dos precedentes. Segundo Bastos, um dos desafios lançados pelo novo código aos procuradores e promotores está na conceituação desses precedentes, de modo a aplicá-los em casos concretos. 

“Não há convergência doutrinária. Há vários conceitos do que seria precedente. O relevante é a fundamentação. O que recomendo é considerar como precedente características que estão atreladas a seus próprios elementos. Ou seja, a energia tem que estar focada na razão essencial da formação da decisão. É aquilo que será o parâmetro para combater ou aplicar no caso concreto”, afirmou o promotor.

Durante a palestra, Bastos disse que precedentes desfavoráveis não significam que as portas do judiciários estejam fechadas. “Neste caso, é preciso procurar peculiaridades que afastem o precedente do nosso caso concreto. Essa peculiaridade pode ser de matéria de direito. Ou seu caso concreto tem um fato tão peculiar que o afasta do precedente anterior”, disse o promotor.

Na reunião, ele também abordou temas de grande interesse prático relacionados ao novo CPC, como recursos, negócios jurídicos processuais, competências e execução. O promotor utilizou exemplos de casos concretos ao longo da palestra. Membros e servidores puderam debater, contar suas experiências e tirar dúvidas. O curso foi concluído após abordar, em seus outros três ciclos de debates, ocorridos desde o fim de setembro, assuntos como impacto do novo CPC sobre processos coletivos, calendarização processual, colaboração premiada e tutelas provisórias, entre outros.