A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou cinco administradores da empresa Mayara Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., distribuidora da Boibom Carnes Ltda., por fraude ao ICMS. A empresa, localizada em Cabo Frio, na Região dos Lagos, deixou de recolher R$ 8.392.237,52 milhões aos cofres públicos.

Os denunciados à Justiça por fraude ao ICMS são Hugo Cecílio de Carvalho, Maria Nilza Pereira Miquelotti, Osnildo Dagoberto Bighi, Luiz Felipe da Conceição Rodrigues e Mariana Neves Peres.

De acordo com a denúncia, a Mayara Comércio servia de fachada para a Boibom Carnes Ltda., sociedade formada por “laranjas”. Somente em duas operações de sonegação fiscal, os criminosos lucraram R$ 12.507,02. Exemplo claro de colaboração no funcionamento da engenharia criminosa é a utilização de outra empresa, a Fazenda e Haras Monte Bello S/A, para captação de dados pessoais, imprescindível para a qualificação dos “laranjas”.

A denúncia destaca que os criminosos suprimiram e reduziram tributo, omitiram informação e prestaram declaração falsa à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ). Também fraudaram a fiscalização tributária pela inserção de elementos inexatos e omitiram operações de saída de mercadorias tributárias em documentos exigidos pela lei fiscal.