O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediará nos dias 2, 3 e 4 de maio, o XI Congresso do Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância). O encontro, que será realizado no Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ), tem previsão de receber cerca de 130 Promotores de Justiça integrantes de Ministérios Públicos de todos os Estados do Brasil, para discussões de temas relacionados à defesa dos direitos das crianças e adolescentes. 

O primeiro dia do evento iniciará com uma mesa sobre a Lei 13.431/17, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em especial no que tange à experiência de implementação nos Municípios.  À tarde, os participantes vão debater sobre questões atinentes aos cuidados com a Saúde Mental de crianças e adolescentes e os desafios para efetivação, na prática, da intersetorialidade entre o SUS e o SUAS.

No segundo dia, o congresso trará um dos temas mais importantes da atualidade, o bullying. O assunto será abordado pelo viés infracional, com atenção às questões trazidas pela nova Lei 14.811/24 e com enfoque nas formas de atuação dos Ministérios Públicos. 

A programação do segundo dia seguirá com debates sobre os avanços e desafios na implementação, intersetorialidade e na fiscalização das medidas socioeducativas em meio aberto . O dia será encerrado com o lançamento do livro Ministério Público Estratégico - Direito da Criança e do Adolescente.

 No terceiro e último dia, os membros dos MPs se reunirão em plenária para encerramento do evento. 

Durante todo o Congresso também serão apresentadas experiência exitosas implementadas por alguns membros do Ministério Público, dentre elas o Programa de educação permanente para servidores das entidades de acolhimento do município de Macaé, desenvolvida pelo Promotor de Justiça do MPRJ Lucas Fernandes Bernardes.

Proinfância

O Fórum foi criado em 2014 para suprir a necessidade de um espaço independente para discussão e aperfeiçoamento das ações dos membros do Ministério Público que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente e conta hoje com mais de 600 membros inscritos. Diariamente, promotores e procuradores de todo país compartilham através de grupos virtuais, dúvidas, experiências e notícias de interesse, contribuindo para melhor desempenho das atribuições institucionais.

Para mais informações, acesse: www.proinfancia.org.br.

Por MPRJ