O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realiza neste domingo (28/04) a prova escrita especializada de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do XXXVII Concurso Público para ingresso na classe inicial da carreira de promotor de Justiça. A abertura dos portões da Universidade Estácio de Sá, campus Tom Jobim, localizada na Avenida das Américas nº 4200, Bloco 11, ocorrerá às 09h30min, com fechamento, impreterivelmente, às 11h. O início das provas está previsto para 13h, sempre considerado o horário de Brasília.

Os candidatos deverão dirigir-se ao seu local de prova munidos de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, e de documento oficial de identidade, com foto. A relação dos candidatos e sua distribuição pelas salas pode ser consultada no SITE. As regras relacionadas ao concurso estão dispostas no edital do certame, que poderá ser acessado por meio do site da Fundação Vunesp (acesse AQUI), organizadora do concurso, ou do portal do MPRJ.

Serão permitidos os seguintes materiais de consulta: a) códigos e legislação (constituições, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos-leis, decretos legislativos e decretos do Poder Executivo, exclusivamente) não comentados, não anotados e não comparados; b) índices remissivos de códigos e legislação; c) legislação com texto sublinhado ou destacado com caneta do tipo “marca-texto” ou traço; d) legislação contendo simples remissão a artigo, texto de lei ou a número de súmula (ex: “vide art. 2º da Lei nº 8.112/90”); e) códigos e legislação organizados mediante a utilização de marcadores coloridos, post-it, clipes e similares; f) textos impressos de legislação, atos normativos do MPRJ ou instruções normativas, bem como suas atualizações (somente com marcações e remissões na forma dos itens c e d, supra); g) resoluções do TSE, CNMP e CNJ (somente com marcações e remissões na forma dos itens c e d, supra); h) convenções internacionais aprovadas pelo Congresso Nacional (somente com marcações e remissões na forma dos itens c e d, supra).

Não será permitida consulta aos seguintes materiais: a) exposição de motivos de textos de legislação, bem como súmulas e enunciados de qualquer espécie ou origem; b) arquivos digitais ou eletrônicos; c) anotações pessoais manuscritas ou impressas; d) jurisprudência, informativos de Tribunais, orientações jurisprudenciais, revistas e resoluções de Tribunais, exceto as mencionadas nos materiais permitidos; e) livros de doutrina, livros em geral, apostilas, recomendações, materiais e/ou quaisquer livros ou códigos que contenham modelos de petições, roteiros, rotinas ou organogramas de petições e afins, dicionários ou qualquer outro material de consulta que contenha conteúdo similar aos indicados anteriormente.

Os códigos, livros ou coletânea de documentos que contenham material de consulta não permitido serão recolhidos pela equipe de fiscalização de prova ou, quando possível, terão a consulta a determinadas páginas inviabilizada por meio de grampeamento ou método similar (o que é recomendável que seja feito, previamente, pelo próprio candidato). A Comissão de Concurso avaliará a possibilidade de utilização de determinado material de consulta portado pelo candidato, a partir de provocação da equipe de fiscalização de prova.

Os candidatos também serão avaliados nas seguintes disciplinas jurídicas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário, Tutela Coletiva, Direito da Infância e Juventude e Princípios Institucionais do Ministério Público.

Por MPRJ