O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu esta semana o Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para verificar a atuação do sistema de justiça e das forças de segurança do Rio de Janeiro. A comitiva realizou visitas ao MPRJ, onde conheceu a atuação da instituição nessa temática, foi apresentada às diferentes estruturas e discutiu medidas para aperfeiçoar o acompanhamento de operações policiais. A missão do CNJ, liderada pelo conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair, ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, de relatoria do ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal.

Na segunda-feira (22/01), o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, apresentou ao grupo as iniciativas já adotadas pelo MPRJ para fazer cumprir a ADPF 635, como instituição do Grupo Temático Temporário para acompanhar as determinações da ADPF (GTT-ADPF-635) e a criação do plantão de atendimento 24 horas para receber denúncias de possíveis casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações policiais. O grupo também conheceu o Painel de Monitoramento das Operações Policiais, ferramenta de visualização de dados.

Na quarta-feira (24/01), o grupo do CNJ voltou ao MPRJ, após visitas ao Tribunal de Justiça e às polícias Civil e Militar. Na ocasião, debateram os desafios encontrados e possíveis medidas para aprimorar a troca de informações e o controle das ocorrências em operações policiais. O conselheiro João Paulo Schoucair reconheceu as iniciativas implementadas pelo MPRJ e falou sobre a importância de terem visitado as diferentes instituições. O PGJ, Luciano Mattos, ressaltou que avanços na segurança pública dependem de atuação conjunta e interdisciplinar, destacando, neste sentido, a criação da Coordenadoria-Geral de Segurança Pública (COGESP/MPRJ), a Força-Tarefa de Enfrentamento à Ocupação Irregular do Solo Urbano (GAECO/FT-OIS), entre outras.

"O MPRJ tem se dedicado em cumprir as determinações da ADPF 635. E, além disso, estamos conseguindo avançar significativamente em iniciativas que promovem o aprimoramento de nossa relevante obrigação constitucional de controle externo da atividade policial", disse Luciano Mattos.

O coordenador do Grupo de Trabalho do CNJ, conselheiro João Paulo Schoucair, destacou: “O papel do CNJ e da Corregedoria Nacional, que atuam juntos nessa missão, é municiar o relator da ADPF 635, ministro Edson Fachin, com informações detalhadas do que tem sido feito e de que forma, para que ele tenha elementos importantes para concluir o julgamento da ação”. Ao final, o grupo de trabalho do CNJ consolidará as informações em relatório para o Supremo Tribunal Federal.

Também participaram dos encontros  a Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, Secretária-Geral do CNJ; o Conselheiro do CNJ Pablo Coutinho Barreto; o Juiz Auxiliar da Presidência João Felipe Menezes Lopes; o Juiz Auxiliar da Presidência Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi; a Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Liz Rezende de Andrade; o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Otávio Henrique Martins Port; os promotores de Justiça Alexandre Themístocles de Vasconcelos, Coordenador-Geral de Segurança Pública; Adriana Lucas Medeiros, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal e Assistente do Grupo Temático Temporário criado pela Resolução GPGJ nº 2.411/21; Átila Pereira de Souza, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e Integrante do GTT criado pela Resolução GPGJ nº 2.551/2023; Victor de Souza Maldonado de Carvalho Miceli, Assistente do GTT criado pela Resolução GPGJ nº 2.463/2022 e Sidney Rosa Silva Junior, Assessor da Secretaria-Geral de Planejamento Institucional; as procuradoras de Justiça Patrícia Leite Carvão, Coordenadora-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana e Patrícia Mothé Glioche Béze, Coordenadora de Promoção dos Direitos das Vítimas; coronel Gilson Chagas, assessor da Coordenadoria-Geral de Segurança Pública.

Por MPRJ