O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, integrou, nesta-segunda-feira (18/12), a mesa de autoridades composta para o lançamento oficial da "Cartilha Informativa para Vítimas de Crimes e Atos Infracionais e o Guia para a estruturação da Política Judiciária de Atenção e Apoio às vítimas de crimes e atos infracionais", promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As duas publicações foram elaboradas em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD) e buscam instrumentalizar e apoiar os tribunais a materializarem a política de atenção às vítimas de crimes e atos infracionais, desde os momentos iniciais após a vitimização até as audiências e julgamentos. O evento foi realizado presencialmente no Auditório do Plenário Desembargador Estênio Cantarino Cardozo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no centro do Rio, e transmitido pelos canais da instituição.

Ao lado de Luciano Mattos, compuseram a mesa o conselheiro Márcio Luís Coelho de Freitas, presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ; o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do TJRJ; o desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidente do TRF 2ª Região; a desembargadora Sueli Lopes Magalhães, 2ª vice-presidente do TJRJ; o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, 3º vice-presidente do TJRJ; o desembargador Mauro Pereira Martins, conselheiro do CNJ; a juíza federal Adriana Alves dos Santos Cruz, secretária-geral do CNJ; a juíza federal Karen Luiz Villanova Batista de Souza, membro auxiliar da presidência do CNJ; e a juíza Eunice Bitencourt Haddad, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). Por videoconferência, participaram a especialista em Direitos Humanos, Natasha Elbas Neri, e Andressa Lidicy Morais Lima Freitas, responsável pela elaboração da cartilha. A apresentação do material ficou a cargo de ambas. Representando as vítimas, Maria Dalva da Silva, mãe de Thiago da Silva, assassinado por policias militares, na comunidade do Borel, na Tijuca, em 2003.

Em seu discurso, Luciano Mattos ressaltou a importância do tema direito e defesa das vítimas para o Ministério Público, desde o início de sua gestão, em 2021. "Por se tratar de um tema de máxima prioridade para a instituição, criamos a Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana. Dentro dessa estrutura, existem outras ramificações como o Centro de Mediação de Conflitos, a Coordenadoria de Diretos Humanos e a Coordenadoria de Promoção do Direito das Vítimas. Todas essas áreas têm o objetivo de protagonizar a vítima por meio de acolhimento, assessoramento e prestação de informações. Com isso, pretendemos avançar ainda mais nessa temática", declarou o PGJ.

O lançamento foi prestigiado pela procuradora de Justiça Patrícia Carvão, coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ); pela procuradora de Justiça Patrícia Glioche, coordenadora de Promoção dos Direitos das Vítimas (CPDV/MPRJ); e pelas promotoras de Justiça Carolina Nery Enne e Raquel Madruga, coordenadora e subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ), matéria infracional e não infracional, respectivamente.

A iniciativa
 
O material foi proposto para oferecer um mapa que permita às vítimas de crimes e atos infracionais acesso a informações fundamentais sobre possibilidades e alcances de atuação a partir da sua identificação como pessoa que vivencia um processo de vitimização de forma a contribuir para a reparação integral. Assim, a cartilha também valoriza o protagonismo das vítimas, o que implica a priorização de suas demandas em cada tomada de decisão, e isso justifica uma orientação detalhada que informe e sirva de suporte pragmático de consulta a qualquer tempo.

Este conjunto de informações localizadas e atualizadas pode, de fato, possibilitar à vítima o desempenho de sua autonomia para definir suas escolhas, favorecer seu engajamento com maior segurança, esclarecendo cada etapa e informando sobre os possíveis desdobramentos de cada ação. O objetivo é que a cartilha aponte os múltiplos caminhos que a vítima e seus familiares podem trilhar na busca pelo acesso à justiça, os quais não se resumem àqueles vinculados às instâncias do Poder Judiciário, podendo residir em diversificadas estratégias de resolução de conflitos.

Por MPRJ