O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, participou de nova audiência pública da Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de Combate e Prevenção à Tuberculose, HIV e Diabetes. A reunião aconteceu nesta terça-feira (10), de forma virtual, e foi presidida pela presidente do colegiado, a deputada Martha Rocha (PDT).

Durante o encontro, o promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, Tiago Joffily, reforçou sua preocupação com a execução do 129º Termo de Cooperação firmado entre a SES e a OPAS para o fortalecimento das ações de controle e eliminação da tuberculose no Estado do Rio de Janeiro, que prevê repasses da ALERJ que montam a R$ 250 milhões, em cinco anos.

Na ocasião, o promotor argumentou que o sistema prisional fluminense é o território que mais contribuiu para a incidência da tuberculose no Estado, atrás apenas do Município do Rio de Janeiro, e que um programa de enfrentamento à doença dessa envergadura não pode deixar de considerar as deficiências e necessidades dos equipamentos de saúde prisionais geridos pelo próprio governo estadual, como é o caso do Hospital Sanatório Penal.

Convidada a apresentar a programação e as ações em curso especificamente em relação à saúde prisional, a SES explicou que, desde a última reunião, ocorrida em 29 de setembro, o projeto tem sido objeto de revisão constante por parte de sua equipe, inclusive para incorporar aperfeiçoamentos sugeridos por outras instituições, como o próprio Ministério Público, e que a previsão atual é de que sejam destinados aproximadamente R$ 5 milhões para atividades de enfrentamento à tuberculose no sistema prisional ao longo dos 5 anos, o que corresponde a apenas 2% do total dos recursos previstos no Termo de Cooperação firmado entre a SES e a OPAS.

Após a apresentação da SES, Joffily reforçou sua impressão de que o programa é ainda pouco esclarecedor acerca das ações em saúde previstas para o enfrentamento da tuberculose no sistema prisional e que ele nada esclarece acerca do impasse existente entre SES e SEAP sobre a responsabilidade de gestão e custeio dos serviços assistenciais prestados no Hospital Sanatório Penal. "Nas próximas reuniões, espero que sejam apresentadas propostas efetivas de transferência para o SUS da responsabilidade de gestão do referido hospital, bem como que sejam incluídas no escopo do Termo de Cooperação cada uma das medidas impostas na sentença atualmente executada na ACP nº 0277692-59.2018.8.19.0001, que condenou o Estado a aparelhar, equipar e contratar equipe de Recursos Humanos para que o hospital pudesse funcionar em condições satisfatórias, assim como a implantar um programa efetivo e permanente de busca, diagnóstico, tratamento e controle da tuberculose no âmbito prisional", concluiu Joffily.

Também estiveram presentes audiência os deputados Tande Vieira (PP), Jari Oliveira (PSB), Luiz Paulo (PSD), a representante do Fórum Permanente de Saúde do Sistema Penitenciário, Alexandra Sanchez, Regina Bueno, do Conselho Estadual de Saúde, além do subsecretário de Tratamento Penitenciário da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), Lúcio Flávio, e do subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, Mario Sérgio Ribeiro.
 

Por MPRJ