O projeto "Saúde Mental é Mais Legal" do Centro de Apoio Operacional Cível e Pessoa com Deficiência e de autoria da promotora de Justiça Erica Rogar foi eleito como um dos finalistas da 20ª edição do Prêmio Innovare, em 2023. Ao lado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), também concorre ao prêmio, na categoria Ministério Público, a inciativa Ilé - Iwé, elaborada pelo MP de Sergipe (MPSE). A lista dos escolhidos e das práticas premiadas nas categorias Destaque - Márcio Thomaz e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi divulgada oficialmente pela instituição na segunda-feira (09/10). O resultado definitivo será revelado na cerimônia de premiação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, dia 12 de dezembro.

A notícia da escolha da prática desenvolvida pelo MPRJ para a final do concurso foi recebida com entusiasmo pela Administração Superior da instituição. "Estamos felizes com o reconhecimento desse projeto como finalista do Prêmio Innovare. Parabenizo as promotoras de Justiça e o médico atuantes no projeto, importante para a saúde mental e para o MPRJ", declarou o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.

O projeto "Saúde Mental é Mais Legal" foi desenvolvido para tratar de casos complexos na área de saúde mental, com o suporte do NATEM/MPRJ - Núcleo de Apoio Técnico Multidisciplinar, através do diálogo com a rede de atenção psicossocial e com a rede de assistência social. A equipe técnica do NATEM/MPRJ tem o papel de fomentar, junto à Coordenação do CAO Cível/PDef, a articulação em rede, ao tempo em que auxilia a construção do diálogo entre a rede e os promotores de Justiça com atribuição, na busca de possibilidades e alternativas para equilibrar a situação do usuário dos serviços de saúde mental. 

"O papel do Ministério Público é o de instar a rede a cumprir o seu papel, dada a excepcionalidade da medida da curatela, com estímulo à autonomia e à convivência social do indivíduo", destaca a Promotora de Justiça Carolina Senra, coordenadora do CAO Cível e Pessoa com Deficiência.

Segundo a Promotora de Justiça Erica Rogar, "o projeto visa a uma atuação ministerial ancorada na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que é norma Constitucional; na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015); e na Lei de Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), ou seja, de acordo com a disciplina normativa centrada nas pessoas e não no patrimônio, como antes preconizado pela estrita aplicação do Direito Civil. Neste contexto, o reconhecimento do Innovare lança luz sobre a importância da atuação do Ministério Público em favor de pessoas antes invisibilizadas".

Ao todo, 773 práticas foram deferidas para participação na premiação, este ano. As práticas escolhidas como finalistas, além do Rio de Janeiro e Sergipe, foram dos seguintes estados: São Paulo, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Sul, Pará, Mato Grosso do Sul, Paraná e Distrito Federal. Este ano, excepcionalmente, duas práticas foram escolhidas como vencedoras do Prêmio Destaque. Nas demais categorias, foram escolhidas duas finalistas.

Por MPRJ