O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação do Núcleo São Gonçalo, realizou, nesta quinta-feira (14/09), o 1º Fórum Regional de Debates para discutir a gestão democrática e o cumprimento da norma constitucional que estabelece o ingresso exclusivo dos profissionais da educação por concurso público.  

Realizado no auditório da sede do MPRJ em São Gonçalo, o encontro contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação, Procuradoria Geral do Município, Conselho Municipal de Educação (CME),  Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS FUNDEB) e Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) dos municípios de São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá e Rio Bonito, bem como das Diretorias Regionais da Metropolitana II e Baixadas Litorâneas da SEEDUC/RJ.   

"Esse primeiro fórum regional de educação tem o objetivo de reunir os seis municípios de abrangência da Promotoria de Tutela Coletiva de Proteção de Educação do Núcleo São Gonçalo para tratar da preservação do princípio constitucional do ingresso exclusivo por concurso público, bem como da relação do cumprimento desse princípio com a garantia da gestão democrática da educação. O encontro surgiu por uma sugestão dos sindicatos dos profissionais de educação dessas localidades em reuniões contínuas que temos feito”, ressaltou a promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes.  

Os participantes trataram, especialmente, da situação da educação em cada um dos municípios nos tópicos de carência de profissionais e de vagas, previsão de concursos, publicação dos editais, eleição para diretores e repasses financeiros.  

"Aqueles que não são concursados possuem um vínculo muito precário com os alunos e com a comunidade, o que fragiliza os Conselhos Escolares e, consequentemnte, a gestão democrática. O profissional fica pouco tempo em sua função, prejudicando a continuidade e a qualidade do serviço educacional", afirmou Bianca Mota de Moraes.  

A integração regional produziu muitos frutos através da troca de experiências entre os participantes e as próximas reuniões estão marcadas para o dia 06/11, também no auditório do MPRJ em São Gonçalo. A primeira será às 10h com representantes dos municípios de São Gonçalo, Itaboraí e Tanguá. Às 15h a reunião será com Niterói, Maricá e Rio Bonito.

Por MPRJ