O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, instaurou, na quarta-feira (23/08), um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas e os recursos aplicados pelo Estado e pelo Município do Rio de Janeiro para o controle da gripe aviária, também conhecida como Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). No último dia 18/08, seguindo recomendação do Ministério da Agricultura e Pecuária, o governo estadual decretou estado de emergência zoossanitária, por 180 dias, em função da detecção da infecção pelo vírus da IAAP, o H5N1.  

No procedimento administrativo, a Promotoria de Justiça destaca que, apesar de o governo afirmar que a doença está controlada no estado, com registro de 16 casos em nove municípios, todos em aves silvestres migratórias, há necessidade de resguardar a avicultura comercial e de subsistência no território fluminense, além de evitar novas contaminações, inclusive humanas, que ocorrem através do contato direto com aves infectadas (vivas ou mortas).

Além disso, o documento ressalta que, por se tratar de uma zoonose grave, as Secretarias de Estado de Saúde e de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento estão autorizadas a regular situações específicas de suas competências, inclusive obtendo acesso a recursos financeiros e materiais para pronta resposta em caso de novas notificações de suspeita da doença.

Por MPRJ