O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta segunda-feira (14/08), seminário sobre o papel do MP no direito de empresas em dificuldade. Foram cinco painéis que reuniram especialistas para tratar da atuação em casos de recuperação judicial, falência, repressão de fraudes e inclusive com amparo na Lei da SAF (Sociedade Anônima do Futebol). O encontro, promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) também foi uma oportunidade para abordar a recém-publicada Recomendação CNMP 102/2023, de 8 de agosto de 2023, que dispõe justamente sobre o aprimoramento da atuação do MP em caso de recuperação judicial e falências.

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, destacou que eventos como este qualificam as discussões, mostram uma visão sistêmica da questão e colaboram para a promoção de unidade dentro da instituição. Um dos impactos positivos, disse o PGJ, é ajudar a estabelecer mais segurança jurídica na área. Coordenador do evento, o promotor de Justiça Juan Vazquez, que integrou o Grupo de Trabalho responsável por construir a Recomendação, lembrou que o MPRJ teve ao longo da história uma atuação de protagonismo na defesa da sociedade fluminense em processos de recuperação judicial e falência.

Conselheiro do CNMP, Daniel Carnio Costa, abriu a programação de palestras apresentando a proposta de Recomendação do CNMP sobre a intervenção do Ministério Público nos processos de insolvência. Costa foi presidente do Grupo de Trabalho e contextualizou as razões para a publicação do documento. Ele explicou que a Recomendação 102/2023 busca garantir previsibilidade de atuação, ao dispor exatamente qual é a orientação do CNMP em relação a diversos parâmetros, de modo a nortear e qualificar a atuação do MP, sob pena de criar insegurança jurídica.  

"Essa recomendação busca incluir o Ministério Público nesse movimento de aprimoramento institucional, que é fundamental para que possamos ter uma completa reforma no nosso sistema de insolvência empresarial, colaborando de maneira decisiva com o crescimento do país. É a nossa contribuição para o desenvolvimento de nossa sociedade, de nossa economia", explicou Daniel Costa.

Também participaram da abertura do encontro o diretor do IERBB/MPRJ, Leandro Navega, e a coordenadora do CAO Cível, Carolina Senra, organizadores do evento.

Temas e palestrantes

O evento prosseguiu com as seguintes mesas: "O Papel do Ministério Público na Recuperação Judicial", presidida pela procuradora de Justiça Terezinha Signori (MPPR), com palestras do promotor de Justiça Leonardo Marques (MPRJ) e do advogado Márcio Souza Guimarães (OAB); "A Atuação do Ministério Público na Falência e Repressão de Fraudes", presidida pelo procurador de Justiça Sávio Bittencourt, com palestras dos promotores de Justiça Juan Vazquez e Cláudio Calo (MPRJ), do advogado Paulo Penalva Santos e do desembargador Luiz Roldão Gomes Filho; "Principais Funções do Ministério Público na Recuperação Extrajudicial, no Regime Centralizado de Execuções da Lei da SAF e na Liquidação Extrajudicial", presidida pela procuradora de Justiça Maria Cristina Tellechea, com palestras dos promotores de Justiça Sávio Brabo (MPPA) e Leonardo Marques, e do advogado Pedro Teixeira e "A Atuação do Ministério Público na Insolvência Transnacional", presidida pelo procurador de Justiça Carlos Roberto Jatahy (MPRJ), com palestras de Juan Vazquez, Márcio Souza Guimarães, e dos desembargadores Mauro Martins e Paulo Wunder.

Todo o evento foi transmitido no canal do IERBB/MPRJ no Youtube. A íntegra está disponível no canal.

Por MPRJ