Notícia
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A Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) estará, nesta quinta-feira (25/05), na Praça Cardeal Arcoverde, em Copacabana. O atendimento à população será feito das 10h às 15h, e no local os servidores estarão a postos para orientar e atender às pessoas que queiram registrar denúncias, tirar dúvidas e fazer comunicações. A Ouvidoria é o principal meio de comunicação da sociedade com o MPRJ e esse tipo de ação permite uma maior agilidade, já que o cidadão tem um canal direto com os representantes ministeriais, que anotam as queixas e, posteriormente, encaminham para as Promotorias responsáveis para a adoção das medidas cabíveis.
O evento desta quinta-feira é promovido pela Ouvidoria Itinerante do Creci-RJ e contará com a participação de diversos órgãos, entre eles Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), Junta Comercial do Estado (Jucerja), Fundação Leão XIII, Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro), entre outros. Ainda no evento, serão esclarecidas dúvidas em relação à Lei Federal nº13.460/2017- Código de Defesa do Usuário, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Por MPRJ
(Dados coletados diariamente)