O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé, em parceria com o Município de Macaé, através da Universidade Livre (UNILIVRE), com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé (CMDDCA) e com o Comitê Participativo Intermunicipal dos Conselheiros Tutelares, promove a quarta edição do curso de Educação Permanente para conselheiros tutelares, a partir desta quarta-feira (24/05). 

O curso, cujas inscrições foram abertas a conselheiros tutelares de qualquer município, alinha-se aos parâmetros de educação permanente dos operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e tem, até o momento, mais de 100 conselheiros tutelares inscritos, de 19 municípios de todo o estado (Aperibé, Cabo Frio, Carapebus, Cordeiro, Conceição de Macabu, Duque de Caxias, Macaé, Mesquita, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Porto Real, Rio das Flores, Rio de Janeiro, Paraíba do Sul, Quatis, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, Teresópolis, Vassouras) e do município de Icapuí, no Ceará. 

“A parceria interinstitucional entre o MPRJ, o município de Macaé, através da UNILIVRE, e a coordenação pedagógica do curso, é um exemplo de atuação coordenada e colaborativa entre diferentes órgãos públicos e consolida o curso como referência em todo o Estado do Rio de Janeiro, no que tange à capacitação contínua e regular de conselheiros tutelares”, destaca o promotor de Justiça Lucas Bernardes, da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé. 

O curso acontece até o mês de novembro e será realizado à distância através da plataforma Moodle, desenvolvida pela Prefeitura de Macaé, com carga horária de 98 horas e sete aulas previstas. A aula de abertura falará sobre as atribuições dos Conselhos Tutelares e sua atuação funcional, sendo ministrada pela assistente social da Secretaria da Criança e do Adolescente de Cabo Frio, Rosimeire Winter. Em junho, a aula abordará temas como o “Atendimento à criança e adolescente LGBTQIA+” e a “Conscientização do uso do SIPIA”, e será ministrada pelo psicólogo Sérgio Henrique Teixeira. 

Em julho acontece a terceira aula “Lei Henry Borel, que trata dos mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e familiar com tema em crianças e adolescentes”, que será ministrada pelo promotor de Justiça Rodrigo Medina, da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital. A quarta aula abordará a “Atuação da segurança pública no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente” e será dada pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Murillo José Digiácomo. 

Em setembro, acontece a quinta aula, com o tema “Ética e Sigilo no atendimento do Conselho Tutelar”, ministrada pela psicóloga e assessora técnica do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) de Macaé, Rita Cristina de Souza Santos. No mês seguinte, o encontro falará sobre “Participação do Conselho Tutelar na proposta orçamentária”, e terá como palestrante a advogada e doutora em Sociologia Política, Cesária Catarina Souza. O último encontro terá como tema “Alienação Parental: Atribuições e medidas a serem tomadas pelos Conselhos Tutelares”, e será ministrado pelo assistente social do TJRJ e mestre em Serviço Social, Caio Schaffer.

Por MPRJ