Após ofício expedido pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí à prefeita de Paracambi, Lucimar Ferreira, a chefe do poder executivo excluiu publicidade de política pública municipal das suas redes sociais particulares.

“Esclarecemos que após ciência da promoção do Ministério Público, informamos que os conteúdos relativos ao transporte público coletivo de Paracambi com a publicidade ‘vai de curió’ com minha foto e logo foram excluídos em atendimento as orientações do Ministério Público”, informou a prefeita em resposta à promotoria.

A promoção a que a prefeita se refere foi expedida depois da análise do material encaminhado anonimamente à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Ouvidoria/MPRJ). A promotoria constatou que prefeita de Paracambi realizava de fato publicidade paralela em sua rede social, com referência à política pública intitulada “Curió” fazendo constar seu logotipo pessoal, com a inscrição “Lucimar do Dr. Flávio”, e imagem de sua própria pessoa.

De acordo a promotoria, a publicidade da prefeita não apresentava qualquer alusão impessoal ao nome ou à imagem oficial do ente público municipal responsável pela política, além de simular em todos os aspectos a publicidade institucional, favorecendo “confusão entre o Poder Público e a figura pessoal do gestor”.  

“A publicidade veiculada pela Prefeita Municipal em suas redes sociais tem o condão de pessoalizar, em seu favor, uma política estatal custeada com recursos públicos, o que não se admite, conforme se extrai da Constituição da República”, narra trecho do ofício em alusão à violação ao princípio da impessoalidade preconizado pelo artigo 37 da carta magna.

Veja o ofício.

Por MPRJ