O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da sua Ouvidoria, participou, nesta quinta-feira (01/12), de ação social promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 03 de dezembro. O evento foi realizado das 10h às 17h, no edifício Lâmina III do TJRJ, e ofereceu diversos serviços aos cidadãos.  

Representando o procurador-geral de Justiça em exercício, Antonio José Campos Moreira, a assistente da Ouvidoria/MPRJ, promotora de Justiça Gabriela Tabet, celebrou o encontro: “É uma satisfação participar de mais um evento de articulação institucional voltado para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Apesar da nossa ordem constitucional garantir inclusão e acessibilidade, desde a adesão à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2009, e da promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em 2015, é importante continuarmos caminhando em direção à concretização desses direitos”.  

Na abertura da cerimônia, a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJ-RJ, desembargadora Regina Lucia Passos, agradeceu a presença das autoridades e dos cidadãos na primeira ação social específica para pessoas com deficiência realizada nas instalações do Palácio da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Segundo ela, o encontro promove a ressignificação da deficiência: “Já passou da hora da humanidade entender que todos nós somos pessoas com deficiência em potencial. A deficiência é um fator impeditivo externo, não está na pessoa. Ela está no ambiente, que não sabe receber os indivíduos com as suas diferenças e diversidades”.  

O primeiro vice-presidente do TJ-RJ, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, representou o presidente da instituição, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. Para José Carlos, além da inclusão, o evento promove o acesso à Justiça e aos direitos para as pessoas com deficiência. “Na verdade, deficientes são aqueles que não reconhecem no próximo a necessidade de se ter as mesmas oportunidades, os mesmos direitos e, finalmente, a garantia da dignidade da pessoa humana”, concluiu.  

Na ocasião, também participaram o presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), desembargador Peterson Barroso Simão; o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco; a secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Helena Werneck; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio; o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) da OAB-RJ, Geraldo Nogueira; entre outras autoridades.  Ainda durante a abertura da ação social, foi assinada uma carta interinstitucional de intenções para promoção de acessibilidade, com o objetivo de implementar um grupo de trabalho para promover o desenvolvimento de ações na temática de inclusão.    

Alguns dos serviços oferecidos para a população durante o evento foram: identificação civil (DETRAN-RJ), vale social (SETRANS); Riocard (FETRANSPOR); cartão de estacionamento (Secretaria Municipal de Transporte); confecção de currículos e dicas para processos seletivos (Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência). A equipe da Ouvidoria/MPRJ contou com um espaço reservado para divulgar as ações da instituição e orientar quem quisesse registrar sua comunicação. Também em celebração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a Ouvidoria/MPRJ participou do “II Seminário Internacional Interdisciplinar: Cuidado e Vulnerabilidades das Pessoas com Deficiências e Pessoas Idosas”, realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, no auditório do MP Estadual.  

Por MPRJ