O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio de Promotorias do Consumidor (CAO Consumidor), elabora projeto-piloto para criar um sistema de identificação dos inquéritos civis instaurados em todo o país, no âmbito do consumidor, para evitar repetições de um mesmo procedimento que tenha impacto nacional e já esteja em andamento. O objetivo é tornar o trabalho das Promotorias mais eficiente e fortalecer os inquéritos já existentes.

A ideia é concentrar em um Ministério Público todos os dados sobre a investigação de um mesmo tema, e surgiu após o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a sentença de ações civis públicas tem abrangência nacional.

O estudo para o projeto começou no MPRJ e já possui parceria de Ministérios Públicos de outros dez estados da União. No levantamento inicial, com base nos anos de 2020 e 2021,  foram feitas análises que permitiram identificar 23 hipóteses de possível duplicidade de atuação nas Promotorias do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Pernambuco, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Tocantins e Roraima, além de apontar o tema mais trabalhado em cada estado.

Para a coordenadora do CAO Consumidor/MPRJ, promotora de Justiça, Christiane Cavassa "Além de otimizar os recursos, isso robustece a demanda, mostrando que há danos em mais de um estado e liberando outras Promotorias para atuar em temas que ainda não são alvo de inquérito. A partir do momento que o Ministério Público de um estado verificar que já tem um inquérito aberto em outro, poderá remeter o material que ele possui para reforçar o inquérito do MP que primeiro trabalhou o tema".

A expectativa é lançar o trabalho como projeto em 2023. O estudo sobre os inquéritos civis instaurados no ano de 2022 já está iniciado, buscando estabelecer um sistema de identificação e notificação às Promotorias de Justiça. Christiane Cavassa prevê que, num segundo momento, haja uma plataforma disponível para consulta dos MPs de todo o Brasil, que permitirá ao promotor antes de abrir o inquérito, a verificação se determinada demanda já havia sido aberta. O sistema seria semelhante à plataforma Consumidor Vencedor, no ar desde 2012, que reúne sentenças vitoriosas de Promotorias de todo o país, com consultas em tempo real, mas, por enquanto, sem acesso do público externo.

Por MPRJ