O procurador-geral de Justiça em exercício, Antonio José Campos, participou, nesta terça-feira (22/11), da 17ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada no plenário do CNMP, em Brasília. O subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Vieira, também estava presente.

Além da pauta de processos disponíveis para julgamento, composta por mais de 100 itens, na reunião foi assinado o primeiro termo aditivo ao acordo de cooperação técnica entre o CNMP e o Ministério da Saúde. O aditivo tem como objetivo a prorrogação por 36 meses da vigência do termo de intercâmbio de informações e implantação de ações destinadas ao aprimoramento das políticas públicas de saúde. O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, presidente do conselho nacional do Ministério Público; pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e pelo Conselheiro Jayme de Oliveira Neto, presidente da Comissão de Saúde do CNMP.  

“O que esse acordo de cooperação pretende é aproximar o Ministério da Saúde do Ministério Público brasileiro para que um verdadeiro diálogo interinstitucional seja possível, aproximando o órgão que implementa a política pública daquele que é um dos responsáveis pelo seu controle. Esse alinhamento entre instituições poderá traçar estratégias e soluções que impactem positivamente na área da saúde, de modo a superar os desafios”, ressaltou Augusto Aras.  

“É muito importante esse convênio, e registro que tão logo assumi a comissão da saúde, procuramos levantar os convênios e os termos de cooperação firmados, e verificamos que esse estava prestes a vencer. Tivemos todo o apoio do Ministério da Saúde para que pudéssemos renová-lo. Também quero ressaltar que vamos reativar o grupo de acompanhamento de Covid- 19 e levei ao Ministério da Saúde a sugestão da criação do Pacto Nacional da Consciência Vacinal, que devemos lançar ainda esse ano, trabalhando o plano nacional de imunização com o apoio de todo o Ministério Público brasileiro e de outros órgãos como Anvisa, Fiocruz, entre outros. Não é um projeto de judicialização e sim um de conscientização”, afirmou Jayme de Oliveira Neto.  

A transmissão completa da reunião pode ser acessada na página oficial do CNMP no Youtube - por meio do link 17ª Sessão Ordinária - YouTube

Por MPRJ