O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ), realizou, na manhã desta terça-feira (08/11), uma reunião com promotores de Justiça integrantes do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) de Nova Friburgo. O objetivo foi discutir e dar continuidade ao processo de expansão do Projeto Nascer Legal, aprimorando a política pública de registro civil e enfrentando o sub-registro de nascimentos.  
 
Mediadoras da conversa, a promotora de Justiça Viviane Alves Santos Silva, e a assistente social Tula Vieira Brasileiro, apresentaram, aos promotores de Justiça presentes, dados, estatísticas e um pouco da história e trabalho realizado pela Comissão (COESUB/MPRJ) no Projeto Nascer Legal. Viviane Alves explicou que a expansão do projeto segue critérios para a escolha das regiões. "Essa expansão foi planejada de acordo com índice de sub-registro, número de nascimentos dentre outros critérios. Então, para cada CRAAI, fazemos uma apresentação específica para uma possível integração ao projeto na respectiva região". Frisou também que "além de combater o sub-registro de nascimento o projeto pretende garantir cidadania aos bebês desde o nascimento".
 
A coordenadora da COESUB/MPRJ, Tula Vieira Brasileiro, apresentou dados coletados em estabelecimentos de saúde da região do CRAAI Nova Friburgo, destacando uma possível implementação do Projeto Nascer Legal na maternidade da região, que já conta com uma Unidade Interligada, garantindo o registro civil dos bebês logo após o seu nascimento. "Pela lei do Estado, o cartório tem que estar lá dentro. Mas é preciso pensar em algum tipo de fluxo que aproxime esses dois momentos de nascer e registrar, o que a gente chama de 'chorou, registrou'. Então pelo que estamos construindo no projeto, a maternidade Dr. Mário Dutra de Castro, em Friburgo, já poderia fazer parte do Nascer Legal, com o envio de dados diários através da sua Unidade Interligada. Uma coisa que temos percebido com o projeto é que muitas vezes os setores responsáveis pela ação de registro e nascimento nem se falavam dentro da maternidade. O projeto promove essa integração, de todos se conhecerem, se falarem e construírem protocolos para uma atuação conjunta", contou Tula.
 
O Projeto Nascer Legal atualmente está implantado em oito maternidades, nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu, São Gonçalo e São João de Meriti. Durante o ano de 2022, outros municípios receberão o projeto. Alguns como Cabo Frio, Niterói, Petrópolis e Volta Redonda já estão em processo de tramitação para expansão.

Por MPRJ