O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo, realizou, na sexta-feira (16/09), reunião com representantes da Educação do Município de Niterói, do Conselho Municipal de Educação, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), do Conselho de Alimentação Escolar de Niterói (CAI) e do Sindicato Estadual dos Professores da Educação (SEPE-Niterói) para debater questões ligadas ao retorno das atividades regulares das escolas da rede municipal de Niterói. Essa foi a segunda reunião entre o Ministério Público, representantes do município e o SEPE, e a primeira com a participação dos conselhos para tratar sobre o tema. 
 
No encontro, realizado na sede do MPRJ em Niterói, mediado pela promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes, foram debatidos itens  como a reposição dos dias letivos nos quais houve paralisação, o pagamento do piso nacional do magistério sem a utilização de abonos, a criação e o funcionamento de Grupos de Trabalho temáticos (GTs) e a necessidade do envolvimento dos Conselhos da área educacional na fiscalização para a melhoria das condições da rede escolar.  
 
Segundo a promotora de Justiça, o diálogo entre as partes é fundamental para a Gestão Democrática, meta 19 prevista no Plano Nacional de Educação.  “Consideramos crucial para o avanço na qualidade da educação. Organizamos uma mesa composta com diferentes representações exatamente para que várias perspectivas fossem levadas em consideração, aperfeiçoando as decisões sobre o que deve ser feito”, explicou Bianca Mota, que no dia 20/09 se reunirá com representantes do Município de São Gonçalo.

Por MPRJ