O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou, na manhã desta segunda-feira (12/09), da abertura do congresso jurídico 'O Marco Legal do Saneamento Básico', promovido pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). O evento, que terá uma nova rodada de palestras amanhã (13/09), é realizado no Centro cultural da PGE, no antigo Convento do Carmo, e reúne juristas, economistas e presidentes de empresas de saneamento, para debater os primeiros resultados do trabalho das concessionárias e os novos desafios do setor.

Ao lado de Luciano Mattos, compondo a mesa de abertura, estavam o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux; o presidente da Cedae, Leonardo Soares; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), Luciano Bandeira; e o senador Carlos Portinho. A palestra de abertura do congresso foi realizada pelo secretário de estado da Casa Civil, Nicola Miccione, que também fez parte da mesa de honra do encontro.

"Para mim, que atuo há mais de 20 anos na área ambiental, é uma grande satisfação estar aqui discutindo regulação, algo que no passado poderia ser impensável. E, hoje, estamos aqui sensíveis a respeito da importância do tema, com uma perspectiva maravilhosa sobre o futuro", afirmou o PGJ. Como uma forma de reafirmar o compromisso institucional do Ministério Público, Luciano Mattos ressaltou a criação do Grupo Temático Temporário voltado, exclusivamente, para acompanhar o processo de prestação dos serviços de esgotamento sanitário. "Nossa intenção é trabalhar de forma especializada e aprofundada nessa temática, assim vamos possibilitar um desempenho maior dos promotores que atuam na área", avaliou Luciano Mattos.

Em seu discurso, Bruno Dubeux destacou a importância de lançar o edital da maior concessão do país sem que a data do leilão fosse adiada. Segundo o PGE, o fato é inédito no país, considerando a magnitude do feito e, o evento de hoje é fruto do sucesso da operação, desde a construção das regras até a finalização da concessão. "É com grande satisfação que hoje sediamos esse congresso, que mudou o mercado local do saneamento básico no Rio de Janeiro e que serve de paradigma para outros estados. Essa inciativa marca a história da PGE. Hoje somos considerados referência para outros estados que pretendem realizar o mesmo movimento", enfatizou Bruno Dubeux.

Na parte da manhã, foram trocadas experiências sobre a elaboração do modelo adotado pelo Rio de Janeiro para viabilizar a concessão. À tarde, a visão das concessionárias e o prognóstico para os resultados dos contratos para os próximos anos foram a pauta. O evento terá continuidade nesta terça-feira, quando serão abordados os desafios regulatórios e o marco legal do saneamento básico, assunto que terá como um dos palestrantes o coordenador do GTT Saneamento, o promotor de Justiça Murilo Bustamante. Por fim, serão discutidas questões sobre a sustentabilidade financeira, modicidade tarifária pós concessão e inovações jurídicas na área.

Por MPRJ