A coordenadora de Direitos Humanos e Minorias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID/MPRJ), Eliane de Lima Pereira, esteve na quarta-feira (10/08) em uma reunião realizada pela Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa (ALERJ) para Discutir e Tratar Soluções para o Enfrentamento do Desaparecimento de Pessoas no Estado do Rio de Janeiro. O encontro discutiu a importância dos registros e documentações como medida de combate aos desaparecimentos.

Na última sexta-feira (05/08), Eliane também esteve presente em um encontro promovido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, em Brasília, realizado para aprimorar o enfrentamento aos desaparecimentos no país. “Este mês, no próximo dia 30, é celebrado o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados. E como a política de enfrentamento ao desaparecimento deve ser uma medida intersetorial, é muito importante que exista a promoção do diálogo de todos os órgãos envolvidos. E o MPRJ tem um papel muito importante nesta discussão, por ter lançado o PLID, que deu origem ao SINALID (Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos), com um acordo de cooperação para que haja interoperabilidade na formação do cadastro nacional”, destacou a procuradora de Justiça.

Presidente da comissão da ALERJ, o deputado Danniel Librelon apresentou números que revelam o aumento dos desaparecimentos no estado. Entre janeiro e junho de 2022, foram feitos 2.595 registros de desaparecimento, enquanto no mesmo período de 2021 foram feitos 1.893. A comissão mostrou ainda que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,37% dos nascimentos no país não são registrados até o terceiro mês de vida. “Em 2018, 74 mil nascimentos não foram registrados no Brasil. O Estado tem a responsabilidade de garantir que o registro civil aconteça", declarou.

Durante a audiência na ALERJ, o MPRJ também citou dados de um estudo do Comitê Gestor Nacional de Erradicação do Sub-Registro de Nascimento, de 2020. Segundo o levantamento, os municípios do Brasil que possuem unidade interligada de cartório reduziram o sub-registro de nascimento em cerca de 20% a mais do que os municípios do Brasil que não possuem unidade interligada de cartório.

PLID

O PLID/MPRJ, criado em 2012, integra o SINALID, tendo por objetivo a localização de pessoas vítimas de circunstâncias que importem na perda permanente ou transitória de contato familiar (desaparecidas), bem com a identificação de pessoas localizadas em situações indicativas de desaparecimento, tráfico de seres humanos, entre outras.  O PLID opera a partir do cruzamento de dados produzidos por diversas fontes, públicas e privadas, de forma a potencializar ações de busca em todo o território nacional.

Nascer Legal

O Projeto Nascer Legal do MPRJ tem como objetivos: acompanhar o funcionamento das unidades interligadas de cartório e dos postos de identificação civil de duas maternidades com vistas à construção de ferramenta eletrônica de monitoramento dos índices de registro de nascimento e identificação civil nas maternidades do Estado do RJ; fomentar o desenvolvimento de uma metodologia de coleta, armazenamento e confronto da biometria dos bebês, como forma de enfrentamento ao sub-registro de nascimento com o consequente aprimoramento de uma política pública de unidades interligadas de cartórios e identificação civil nas maternidades do estado do RJ; e concretizar as disposições constantes da Lei Estadual RJ n. 7.088/2015 e da Lei n. 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância).

Por MPRJ