Em mais uma etapa de expansão do projeto Nascer Legal, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu reunião com Promotorias de Justiça que integram o Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional de São Gonçalo (CRAAI São Gonçalo) para tratar da possível implementação do projeto de enfrentamento do sub-registro civil de nascimento. O Nascer Legal é uma iniciativa da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ), que integra a estrutura da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, para aprimorar a política pública de registro civil nas maternidades e conscientizar sobre as consequências desse problema.

Com estimativa de mais de 200 mil crianças sem registro, o Estado do Rio de Janeiro ocupa a 12ª pior colocação no índice de sub-registro de nascimento no Brasil. O município de São Gonçalo, por sua vez, aparece em 15º entre as 92 cidades fluminenses. A coordenadora de Direitos Humanos, procuradora de Justiça Eliane de Lima Pereira, lembrou que o registro de nascimento é fundamental pois abre a porta para todos os outros direitos da pessoa. "É importante ter noção de que ter ou não o registro pode definir a rota de uma criança em definitivo. Se vai ser a rota da cidadania, de acesso a direitos ou uma rota de vulnerabilidade. E isso significa dificuldade de acesso à educação, à saúde, à assistência e tantas outras coisas", destacou: "Por isso, a importância de cuidarmos disso já no momento do nascimento e melhorar essa realidade".

Promotores de Justiça da Família e da Infância de Comarcas no âmbito CRAAI São Gonçalo estiveram na reunião, tiraram dúvidas e alguns já manifestaram o interesse em aderir.  Participaram as promotoras de Justiça Danielle Carvalho, Suzana Lopes, Gabriela Campos, Carolina Senra e o promotor de Justiça Jean Tavares. O projeto foi apresentado por Eliane Pereira; pela coordenadora de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ), procuradora Patrícia Carvão; e pela promotora de Justiça Viviane Alves Santos Silva, titular da Promotoria de Justiça de Família de Mesquita e uma das idealizadoras do Nascer Legal.

Entre as iniciativas do projeto estão a de acompanhar o funcionamento das unidades interligadas de cartório e dos postos de identificação, o desenvolvimento de ferramenta eletrônica de monitoramento desses cartórios e postos de identificação para as maternidades e o fomentar ao desenvolvimento de metodologia de coleta, armazenamento e confronto da biometria dos bebês, de forma a enfrentar o sub-registro de nascimento.

O Projeto Nascer Legal teve início em duas maternidades, a Maria Amélia Buarque de Holanda, no Centro do Rio, e o Hospital Mãe, de Mesquita. Atualmente, existe em seis maternidades nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu e São João de Meriti. Outros municípios estão em tratativas para implementação ainda este ano. A escolha dos locais para expansão foi baseada em critérios como o índice de sub-registro; maternidades com maior volume de partos; maternidade pública; entre outros.

Por MPRJ