O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, na terça-feira (09/08), representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para a articulação de estratégias a fim de garantir o efetivo cumprimento das medidas cautelares deferidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em favor da vereadora de Niterói Benny Briolly.

Em Resolução emitida no dia 11 de julho deste ano, a CIDH emitiu medidas cautelares a favor de Benny Briolly e integrantes de sua equipe de trabalho, em razão de ameaças recebidas. A Resolução solicita ao Brasil a adoção das medidas necessárias para proteção dos direitos à vida e integridade pessoal da vereadora e funcionários do seu gabinete, considerando as perspectivas étnico-raciais e de gênero. Também solicita que sejam coordenadas as medidas a serem adotadas e requer informações sobre as ações implementadas para investigar os fatos que deram origem à adoção desta medida cautelar e, assim, evitar a sua repetição.

Após analisar as alegações apresentadas, a Comissão considerou que os beneficiários da medida estão em situação de risco devido a uma série de ameaças de morte, com alusões explícitas a intenções de agressão e assassinato, assim como um forte teor racista e transfóbico.

O MPRJ comprometeu-se a fazer articulações internas para o cumprimento das medidas, bem como acompanhar os procedimentos em trâmite nas Promotorias de Justiça com atribuição, tanto na área criminal como na de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania. Benny Briolly foi incluída no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos.

Pelo MPRJ, participaram do encontro a coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana do MPRJ, procuradora de Justiça Patrícia Carvão; a coordenadora da Coordenadoria-Geral de Proteção da Dignidade Humana, procuradora de Justiça Eliane Pereira; e a presidente do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, promotora de Justiça Roberta Rosa. Também estiveram presentes representantes da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais e Coordenação de Contenciosos Internacionais de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e representantes do Estado.

Por MPRJ