O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa criada para a fiscalização de Unidades de Internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (FT Degase/MPRJ), obteve, junto à Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas, o afastamento de mais um agente socioeducativo pela prática de violência institucional contra adolescentes e jovens que cumprem medida de internação. A decisão impede que o agente exerça funções e atividades relacionadas ao contato com adolescentes em cumprimento de medidas de internação ou semiliberdade, bem como seus familiares.  

A medida, deferida na quarta-feira (27/07) pelo Juízo, também atendeu o pedido feito na representação administrativa da FT e proibiu o agente de ser transferido para qualquer outra unidade socioeducativa.  Segundo a representação, os episódios de violência institucional aconteceram em fevereiro de 2022. Informações referentes ao nome da unidade, nome do agente e das vítimas não serão divulgadas em razão de sigilo judicial decretado.

Ao longo de 12 meses de atuação, a FT vem revelando ao Poder Judiciário a prática de graves violações de direitos perpetradas contra socioeducandos em cumprimento de medidas de internação, com reflexos inclusive na tipificação de crimes de tortura, em nítida violação aos preceitos estabelecidos pelo Estatuto e SINASE, conforme disposições das Leis 8069/90 e 12.594/2012.

Criada por meio de ato do Procurador-Geral de Justiça em julho de 2021 (Resolução GPGJ 2425/2021), a FT Degase/MPRJ auxilia a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital a investigar notícias de irregularidades e maus-tratos contra adolescentes internos que cumprem medidas socioeducativas na capital, adotando medidas articuladas entre as áreas de Infância e Juventude, Investigação Penal, Criminal e de Cidadania, para lidar com a questão de forma integrada.
 
Por MPRJ