O Grupo de Trabalho sobre a Promoção da Igualdade de Gênero e dos Direitos LGBTI+ do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) reuniu-se, nesta quinta-feira (23/06), com o presidente do Grupo Arco-Íris e diretor de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTI+, Cláudio Nascimento, e seu assessor, Gerson Santos, para apresentar o Projeto Jornada Formativa de Cidadania LGBTI+ no MPRJ. O objetivo é qualificar funcionários da instituição para prestarem atendimento adequado e humanizado além de conscientizar sobre a importância da promoção de cidadania e enfrentamento da violência em razão de identidade de gênero e orientação sexual no Rio de Janeiro. A iniciativa do projeto faz parte de um planejamento traçado em fevereiro de 2022 para alinhar uma atuação conjunta, visando ao aprimoramento do atendimento, acolhimento e desenvolvimento das demandas no âmbito institucional. 

Uma das prioridades da capacitação e do Grupo de Trabalho é identificar como o MPRJ pode atuar para fomentar ações que fortaleçam o respeito à cidadania de qualquer pessoa, independentemente da orientação sexual, o que inclui também um olhar sobre a diversidade sexual dentro da instituição, além de produzir estratégias de difusão de informação que aprimorem o atendimento. Na oportunidade, foram discutidos também ¿os baixos índices de empregabilidade do grupo LGBTI+. Segundo dados apurados pela Aliança Nacional, cerca de 90% das pessoas trans não conseguem trabalho. 

Outro ponto também levado à reunião foi o direcionamento da demanda encaminhada ao MPRJ durante uma audiência pública ¿realizada na Alerj, no mês passado, sobre um rol de leis já promulgadas, versando sobre a temática LGBTI+, que permanecem sem o devido cumprimento pelo Poder Executivo como, por exemplo, a Lei 7041, de 15 de julho de 2015, que até hoje não foi regulamentada, conforme previsto em seu artigo 7º, assim como as leis 9.496 de 30/11/2021 e a Lei 9.276 de 18/5/2021. Segundo a procuradora de Justiça Patrícia Carvão, coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana,¿ "a questão já está sendo analisada por uma das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, e representa mais uma ação do MPRJ no cuidado com a pauta LGBTI+".¿

A procuradora de Justiça Eliane de Lima Pereira, coordenadora de Direitos Humanos e Minorias, e o promotor de Justiça Rodrigo Medina, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Infância e Juventude (Matéria Não Infracional), também participaram da reunião.  

Por MPRJ