O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da atuação integrada e colaborativa de diversas estruturas, adotou, desde o dia das fortes chuvas que atingiram Petrópolis (15/02), até este sábado (19/02), uma série de medidas na área do Meio Ambiente, voltadas principalmente para a prevenção de novos desastres e recuperação de danos já ocorridos. As ações são fruto da conjunção de esforços do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística (CAOMA/MPRJ), do Grupo Temático Temporário para Garantia de Segurança Hídrica (GTT Segurança Hídrica/MPRJ) e do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), entre outros setores da instituição, em apoio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Petrópolis.

O foco é promover a articulação do MPRJ com órgãos municipais e estaduais, viabilizando, por exemplo, a realização do monitoramento de alertas hidrológicos e geológicos. Logo no dia seguinte à tragédia, houve a convocação emergencial de reunião virtual tendo como pauta a urgência da macrodrenagem dos Rios Quitandinha e Piabanha, além da necessidade de obras de contenção e resposta ao desastre no Morro da Oficina, tema de uma ação civil pública (ACP 0019522-81.2020.8.19.0042), ajuizada pelo MPRJ. O encontro contou com a presença de representantes do Ministério Público fluminense e de órgãos como o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e integrantes do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha.

Na quinta-feira (17/02), ocorreu vistoria conjunta com o INEA, em local onde estava sendo realizado indevidamente o bota-fora de entulhos, evitando danos ambientais em área sensível dentro da APA Petrópolis. Ficou acertada ainda a elaboração de minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado entre o MPRJ, o Estado do Rio de Janeiro e o INEA para destinação adequada destes resíduos e adoção de medidas para recuperação de eventuais danos decorrentes em razão do descarte inadequado. Na mesma data houve reunião interna para alinhamento prévio para elaboração de boletim informativo sobre ações da serem adotadas em casos de desastre.

A articulação com a concessionária Águas do Imperador sobre a rede de abastecimento de água; a reunião com o INEA e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) para tratar do restabelecimento das estações pluviométricas danificadas e de possível monitoramento participativo da rede hidrometeorológica em áreas rurais; e as tratativas com junto à CPTRANS visando ao ordenamento do trânsito nas entradas da cidade, notadamente nas localidades Quitandinha e Bingen, para viabilizar a entrega de donativos às vítimas das chuvas; são outras medidas já tomadas. Neste sábado (19/02), ocorreu articulação junto à COMDEP para a limpeza dos entulhos das ruas de Petrópolis, bem como vistoria nos cemitérios locais.

Por MPRJ