O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo Temático Temporário para a Segurança Hídrica (GTT-SH/MPRJ) e do GATE/MPRJ, recebeu, em reunião realizada na quarta-feira (01/12), informações atualizadas da Petrobras sobre o cumprimento da cláusula nº 5.1.11.2 do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no escopo da ação civil pública nº 0009919-12.2018.819.0023. No TAC, firmado em agosto de 2019, a Petrobras assumiu uma série de compromissos para restabelecer, promover e garantir o equilíbrio socioambiental nas áreas afetadas pelo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ). As informações foram apresentadas em encontro virtual, do qual participaram representantes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e da Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS).  
 
As informações apontam para o avançado cumprimento das medidas de restauração e conservação previstas no TAC. Segundo a Petrobras, foram plantados e monitorados 466,1 hectares no intramuros do COMPERJ, na margem do Rio Macacu; realizadas ações para promover a condução da regeneração natural em 104,8 hectares; apoio ao projeto "Responsabilidade Socioambiental Guapiaçu Grande Vida  com ações de plantio, monitoramento e condução da regeneração em uma área total de 266 hectares.
 
Após a apresentação da Petrobras sobre os dados e os registros fotográficos das ações, os representantes do MPRJ e do INEA sinalizaram a intenção comum de realizar vistoria de campo para corroborar os significativos avanços noticiados na reunião. Pelo GTT-SH foi lembrado que as medidas reportadas conferem sinergia a outras que, a partir das denominadas "soluções baseadas na natureza" (SbN), estão sendo buscadas e acompanhadas pelo MPRJ em outros procedimentos, notadamente para reforçar o balanço hídrico na bacia do Guapi-Macacu, estratégica para o abastecimento de mais de 2 (duas) milhões de pessoas na porção leste da Baía de Guanabara.