O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo Temático Temporário para a Segurança Hídrica (GTT-SH/MPRJ), recebeu na sexta-feira (26/11) a informação da Cedae de que já iniciou o processo de plantio de mudas para restauração florestal de pelo menos 50 hectares na Bacia do Rio Macacu. Os projetos nomeados de ‘Fazenda Elo Dourado’ e ‘Mata Ciliar do Rio Macacu’ decorrem de compromisso firmado entre o MPRJ e a Companhia no processo que tramita na 7ª Vara de Fazenda Pública (nº 0236902-67.2017.8.19.0001), no qual o MPRJ obteve decisão que determinava à empresa e ao Inea a comprovação de medidas para aumentar a segurança hídrica no Complexo Imunana-Laranjal.

As ações iniciais de reflorestamento de aproximadamente 12 hectares fazem parte dos 50 hectares que serão reflorestados de acordo com o compromisso firmado em audiência especial realizada dia 07/04. Naquela ocasião, a Cedae assentiu com as medidas para melhorar a qualidade socioambiental da bacia onde está localizado o Sistema Imunana-Laranjal, responsável pelo abastecimento de mais de 2 milhões de pessoas dos municípios de São Gonçalo, Niterói, Ilha de Paquetá e partes de Maricá e Itaboraí. 

O objetivo é reforçar a infraestrutura verde da bacia hidrográfica, contribuindo para a segurança hídrica a médio e longo prazo. As ações serão levadas a efeito pelo‘Programa Replantando Vidas’, que já chegou a 3,5 quilômetros na margem do Rio Macacu, altura da localidade de Japuíba, em Cachoeiras de Macacu, o que representa 22 hectares e mais de 125 mil novas árvores. 

Segundo a Cedae, a área objeto das novas medidas, embora fosse de preservação permanente (APP), era utilizada para despejo de entulhos e lixos, mas servirá como exemplo de conscientização e educação ambiental para a população. Além do território, outros dois quilômetros de margem do Rio Macacu, na localidade de Funchal, também já foram mobilizados e devem ter o trabalho de restauração iniciado nas próximas semanas. A previsão é que o reflorestamento florestal seja concluído até outubro de 2022.  

Ainda de acordo com a Cedae, o programa utiliza mão de obra de pessoas em cumprimento de penas, tendo forte impacto social, além do ambiental. Elas são responsáveis pela coleta das sementes, germinação e produção das mudas até o plantio, manutenção e monitoramento das áreas de restauração. Os apenados fazem curso de capacitação para atuar nos projetos de reflorestamento. 

Na mata ciliar do Rio Macacu estão previstos os plantios de mudas do Bioma Mata Atlântica, entre elas: carrapeta, canela, joão mole, pau jacaré, juçara, camboatá, coussarea, negamina, aguaí, coco-iri, canjarana, pterocarpus, garapa, pimenta de macaco, bicuíba, trcichila, embaúba, canudo de pito, balisa, mamica de porca, erva lagarto, pau d'alho, chal-chal, pau leiteira, pera, guapuruvu, mulungu, cambará, capixingui, pacová de macaco. 

As ações de plantio contam com o apoio do GTT-SH/MPRJ, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cachoeiras de Macacu.