A Força-Tarefa de Educação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FT-Educação/MPRJ) apresenta o relatório final de atividades realizadas nos 38 municípios em que teve atribuição para o acompanhamento e fiscalização da qualidade de ensino ofertada durante a pandemia de Covid-19. Como resultado do trabalho, foram realizadas 103 reuniões, expedidas 25 recomendações, celebrados 2 termos de ajustamento de conduta e ajuizadas oito ações civis públicas.

O documento também destaca o acompanhamento e fiscalização da retomada das aulas presenciais nos municípios onde a situação sanitária permite tal atividade, o que abrange, atualmente, a totalidade do Estado do Rio de Janeiro, como pode ser observado no mapa do relatório final de atividades. 

Outro ponto de destaque foi o excelente diálogo entre integrantes da FT-Educação/MPRJ, promotores naturais e pedagogos do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ) e os municípios. As reuniões permitiram abordar questões técnicas e pedagógicas do ensino, de modo a permitir a avaliar o cumprimento das normativas tocantes a educação.

Para a coordenadora da FT-Educação/MPRJ, promotora de Justiça Michelle Bruno Ribeiro, a Força-Tarefa obteve êxito nos seus dois eixos de atuação, tanto na retomada das aulas presenciais como sobre a qualidade do ensino remoto ofertado pelos municípios. “Tal fato se deve ao alto grau de engajamento dos promotores de Justiça que atuaram nos casos em que a FT prestou auxílio e à excelência técnica da equipe pedagógica do CAO Educação, o que levou os gestores públicos à necessária reflexão para adoção dos caminhos mais adequados para a educação pública nesse momento de pandemia”, ressaltou.

A FT-Educação/MPRJ foi criada pela Resolução GPGJ nº 2.407, de 24 de março de 2021, e iniciou suas atividades com a adesão de sete Promotorias de Justiça, o que corresponde a abrangência de 18 municípios. A FT encerra suas atividades contando com a adesão de 14 Promotorias de Justiça, o que totaliza 38 municípios e o Estado do Rio de Janeiro no que se refere à rede privada de ensino. 

Acesse aqui o relatório final de atividades da FT-Educação/MPRJ.

Por MPRJ