A coordenadora de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, foi eleita nesta sexta-feira (12/11), presidente do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas (PEPDDH/RJ). O programa garante aos defensores de direitos humanos, comunicadores sociais e ambientalistas a adoção de medidas de segurança por parte do Estado, em casos de situação de risco ou de ameaça.

O PEPDDH/RJ tem como objetivo a articulação e a adoção de medidas que visam à proteção e à assistência aos defensores dos direitos humanos no estado do Rio, que devido à sua atuação em defesa, promoção e reparação de direitos humanos, estejam em situação de risco ou de vulnerabilidade.

“O fortalecimento desta política pública no Estado do Rio de Janeiro é resultado de esforço interinstitucional em prol da defesa dos direitos humanos. Com a constituição de equipe técnica no âmbito estadual, verificamos o trabalho primoroso desenvolvido, que, além das medidas de proteção da integridade física do defensor, promove a tutela jurídica dos seus direitos e de sua comunidade, bem como outras iniciativas buscando dar ampla visibilidade ao objeto de militância do protegido e às graves violações de direitos humanos sofridas. Desse modo, observamos o aumento exponencial de solicitações e inserções de  pessoas neste programa”, destacou Roberta Rosa Ribeiro.

Na mesma oportunidade, Nadine Borges, representante da OAB/RJ foi eleita vice-presidente do colegiado.

O Conselho Deliberativo é composto por integrantes de diversas instituições públicas, como o MPRJ, a Defensoria Pública do Estado, a Alerj e órgãos do Poder Executivo, além de representantes da sociedade civil.

Por MPRJ