O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ), participou, na última sexta-feira (29/10), da roda de conversa "Diversidade em Debate", evento realizado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-RJ), por meio da subsecretaria de Gestão Operacional, da Coordenação das Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI (Cofemci), e da direção da própria unidade prisional. O encontro reuniu 80 internos e internas do grupo LGBTQIA+ do Presídio Evaristo de Moraes, localizado em São Cristóvão.

Houve debates sobre as propostas de articulação entre as instituições presentes, como as Secretarias de Estado de Saúde e do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e da OAB-RJ, em ações a serem desenvolvidas para o público privado de liberdade. Foram realizadas ainda apresentações das ações de acolhimento e tratamento da população LGBTQIA+ no sistema penitenciário do Rio, além de uma confraternização com a apresentação de uma banda de música da própria unidade prisional, entrega de doações (kit de higiene pessoal) e lanche para os presentes.

Coordenadora da COGEPDPH/MPRJ, a procuradora de Justiça Patrícia Leite Carvão fez um balanço do evento. "Participamos com o objetivo de oferecer uma escuta a essas pessoas, dando visibilidade à causa. Ouvimos demandas importantes, como a que trata da aplicação da terapia hormonal, que muitas disseram não estar recebendo, além da necessidade de elaboração de políticas públicas que permitam às pessoas trans uma real possibilidade de reinserção social, uma vez que os índices de reincidência dessa população são altos. Muitas dessas pessoas acabam por retornar ao sistema prisional, em razão da falta de empregos e oportunidades", ressaltou.

Niete Moura, coordenadora das Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, destacou a importância da ação, que conta com o acompanhamento de Daniela Alvarez, psicóloga do Núcleo de Apoio ao Sistema Prisional (NASP). "Todo o trabalho realizado na unidade está alinhado às normas nacionais e internacionais que norteiam o tratamento da população LGBTQIA+ em privação de liberdade. Vale lembrar que a SEAP-RJ se destaca no cenário nacional por ter, em sua estrutura organizacional, uma coordenação exclusiva para o desenvolvimento das melhores práticas no cuidado integral dessa população".

Por MPRj