O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo Temático Temporário para Garantia de Segurança Hídrica (GTT Segurança Hídrica/MPRJ), realizou, nesta quinta-feira (26/08), de maneira virtual, uma reunião com representantes do CEIVAP, AGEVAP e Ministérios Públicos Estaduais e Federal localizados na bacia hidrográfica do Paraíba do Sul.  O objetivo foi discutir medidas de segurança hídrica a partir da preservação e restauração das áreas estratégicas e de interesse para a preservação dos mananciais de abastecimento público na região.  

A bacia do rio Paraíba do Sul abrange 39 municípios no Estado de São Paulo, 53 no Rio de Janeiro e 88 em Minas Gerais, totalizando 180 municípios. Se considerada a transposição do Rio Paraíba do Sul para o Guandu, a população atendida no Rio de Janeiro pela bacia é de mais 12 milhões de pessoas. 

Na ocasião, foi apresentado aos participantes, por representantes do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), o Programa de Investimento em Serviços Ambientais para a Conservação e Recuperação de Mananciais.

Pelo MPRJ, participaram do encontro o coordenador do GTT Segurança Hídrica/MPRJ, José Alexandre Maximino, a promotora de Justiça Gisela Pequeno e a procuradora de Justiça Rosani Cunha, ambas também integrantes do grupo. Estiveram presentes ainda os procuradores da República do Ministério Público Federal (MPF), Sandra Kishi e Sérgio Suiama, o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Laerte Fernando Levai, o professor de Engenharia Ambiental da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Adacto Otoni, o Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI/RJ), Paulo de Tarso e a subsecretária de Recursos Hídricos e Sustentabilidade da SEAS e presidente do CEIVAP, Ana Asti, além de integrantes do órgão.

De acordo com Maximino, o encontro serviu para compreender melhor o planejamento e as ações para a proteção de mananciais no âmbito do CEIVAP. “A ideia é nos aproximarmos dos desenvolvedores e executores dessa política, colocando o MPRJ à disposição para a convergência de esforços e instrumentos relacionados às soluções baseadas na natureza relacionadas à segurança hídrica na região, seja para preservação, proteção contra incêndios ou restauração.  Um dos objetivos deste encontro é podermos nos alinhar, conhecendo essas áreas estratégicas de proteção de mananciais que estão sendo  mapeadas e hierarquizadas no programa concebido e desenvolvido pelo CEIVAP, destacou.

Os técnicos da AGEVAP, entidade delegatária do CEIVAP, detalharam que o Programa visa atender 21 microbacias do Rio Paraíba do Sul, considerado o maior manancial do estado do Rio, aplicando recursos financeiros e humanos para aumentar a capacidade dos ecossistemas produzirem serviços que permitam a melhoria da qualidade de vida das populações atendidas pelo rio no abastecimento de água. Dentro da proposta, existem projetos de incremento de serviços ambientais na "microbacia-alvo", os chamados Prismas, desenvolvidos em conjunto com a população dos locais atendidos.

“A intenção é diagnosticar e entender como a bacia funciona e, a partir daí, propor medidas de preservação, como a criação de unidades de conservação, a implantação de sistemas agropastoris, o manejo sustentável da pastagem rural, o saneamento básico da unidade domiciliar e da unidade de produção agropecuária, e a recuperação e conservação do solo em estradas vicinais, além da capacitação contínua da comunidade e dos proprietários de terras e produtores rurais”, explicou o representante da AGEVAP, Flávio Monteiro.

Por MPRJ