O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou na segunda-feira (09/08), com transmissão ao vivo pelo Youtube o seminário “Nascimento e Paternidade: presenças e ausências”. O encontro reuniu especialistas no tema do subregistro e nele foi apresentado o projeto do MPRJ, “Nascer Legal”. 

O encontro foi mediado pela coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana do MPRJ, procuradora de Justiça Patrícia Leite Carvão, que destacou que o MPRJ tem buscado iniciativas para mitigar o subregistro civil. “É um fenômeno que tem um enorme impacto na vida das crianças que são privadas de sua certidão de nascimento, e que acarreta problemas que afetam direitos fundamentais em saúde e educação, entre outros”, afirmou. 

A primeira palestrante do encontro foi Ana Liési Thurler, doutora em Sociologia pela UnB e autora do livro “Em Nome da Mãe: o não reconhecimento paterno no Brasil”. A pesquisadora mostrou diversos dados estatísticos sobre a situação do subregistro civil no país e demonstrou como este fenômeno acentua vulnerabilidades sociais. 

Em seguida, a fundadora e presidente da Associação Pernambucana de Mães Solteiras, Marli Márcia da Silva contou como surgiu a instituição, há 30 anos, e os principais desafios e obstáculos enfrentados pelas mães em relação à ausência de paternidade. A palestrante explicou que a Associação realiza diversas ações de capacitação naquele Estado visando à sensibilização de agentes públicos para o tema, que de acordo com ela ainda precisa ser amplamente debatido na sociedade. 

Já Humberto Baltar, do Coletivo Pais Pretos, próximo debatedor do encontro, defendeu que trata-se de um tema estrutural que vai além da questão de gênero e propõe uma revisão do que é entendido por “masculinidade”. Para ele, políticas públicas deveriam ser criadas para jogar luz sobre o papel da paternidade no desenvolvimento desde a primeira infância. 

Na última parte do seminário, foi exibido o vídeo de apresentação do projeto “Nascer Legal”, tema da palestra da procuradora de Justiça Eliane de Lima Pereira, coordenadora de Direitos Humanos e Minorias do MPRJ e presidente da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB). Ela explicou que, entre outros objetivos, o projeto visa a contribuir para o aprimoramento da política pública de registro civil nas maternidades do Estado do Rio de Janeiro. 

Na sequência, a promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, coordenadora de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo do MPRJ e vice-presidente da COESUB, também apresentou informações complementares sobre o “Nascer Legal”. Ela apresentou a campanha de sensibilização realizada pela COESUB e revelou que o projeto começou a ser expandido em agosto de 2021, incorporando novas maternidades. 

Por fim, a promotora de Justiça Renata Sharfstein, coordenadora do CAO Cível e de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência/MPRJ, e uma das idealizadoras do evento, apresentou algumas iniciativas de ação extrajudicial em curso na instituição, como a “Central de DNA”. O serviço, oferecido em parceria com laboratório da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), permite a realização de exames de DNA de forma célere e, assim, facilita o reconhecimento paterno, antes mesmo que sejam realizadas ações judiciais. Ela lembrou que o serviço abrange os 92 municípios fluminenses. 

Assista a íntegra do seminário em https://www.youtube.com/watch?v=xbhbSrlFSbw&ab_channel=IERBBMPRJ

Vídeo de apresentação do “Nascer Legal”: https://youtu.be/Ex1ONJv-tMM

Por MPRJ