O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói, requereu nesta sexta-feira (13/08) a prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis dos Santos Souza. Em agosto de 2020, ela e outras 10 pessoas foram denunciadas pelo assassinato, em 2019, do seu então marido, Anderson do Carmo de Souza. Na época, Flordelis não teve sua prisão pedida por deter imunidade parlamentar.  Na última quarta-feira (11/08), no entanto, a Câmara dos Deputados cassou seu mandato por quebra de decoro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara na última quinta-feira (12/08).

“Com a perda do mandato de parlamentar, a situação jurídica da ré deve ser revista, para sanar a desproporcionalidade que havia entre as medidas cautelares impostas e os fatos imputados e as condutas que a ré praticou para interferir na instrução e se furtar no momento da aplicação da lei penal”, diz o pedido encaminhado à 3ª Vara Criminal de Niterói. No documento, destaca o MPRJ que, ao longo de toda a persecução penal, ficou claro que a liberdade da ré colocava em risco tanto a instrução criminal quanto a aplicação da lei penal e que, mesmo sendo cabível e necessária sua prisão preventiva, a decretação só não foi possível devido à imunidade parlamentar.

O pedido de prisão relata que, além da gravidade da conduta criminosa, a ex-deputada, poucos dias após o homicídio, orientou os demais corréus para que o celular da vítima fosse localizado e suas mensagens comprometedoras fossem apagadas, bem como que fossem queimadas as roupas com possíveis vestígios forenses. Ela também providenciou treinamento a réus e testemunhas que foram intimadas para prestarem depoimento em sede policial, solicitando que testemunhas mentissem à polícia e alterassem versões já fornecidas, assim como, por repetidas vezes, descumpriu a medida cautelar de monitoramento eletrônico.

Flordelis foi denunciada por arquitetar o homicídio de Anderson, arregimentando e convencendo o executor direto do crime (seu filho Flávio dos Santos Rodrigues) e os demais acusados, a participarem do crime sob a simulação de ter ocorrido um latrocínio. A ex-deputada também financiou a compra da arma usada no assassinato e avisou da chegada da vítima no local em que ela foi executada. O motivo do crime seria o fato de a vítima manter rigoroso controle das finanças familiares e administrar os conflitos de forma rígida, não permitindo tratamento privilegiado das pessoas mais próximas a Flordelis, em detrimento de outros membros da numerosa família.

Processo Nº 0037478-70.2019.8.19.0002

Por MPRJ